empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE ESTRELA

“PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA”

Ativa PNCP · 2 BNDES · 2 87.246.120/0001-51 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade23/01/1975
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA JULIO DE CASTILHOS 380, CENTRO — ESTRELA/RS 95880000
Telefone(51) 39811012

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 16/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 50.232,90.

realização do patrocínio, prestado pelo DETRAN/RS à PATROCINADA, para realização do “Natal em Estrela 2025”, a se realizar nos dias 28 de novembro a 26 de dezembro de 2025, por patrocínio direto.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS
Contrato
32
Processo
25/1244-0038366-7
Assinatura
06/11/2025
Vigência
28/11/2025 a 26/12/2025
Valor global
R$ 50.000,00
CNPJ na fonte
87.246.120/0001-51
ver no PNCP
Despesa com taxas municipais relativas ao imóvel do Foro Trabalhista de Estrela, inscrição municipal nº 39756, para o exercício de 2023.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
2023ne400221
Processo
9535/2022
Assinatura
26/01/2023
Vigência
26/01/2023 a 31/12/2023
Valor global
R$ 232,90
CNPJ na fonte
87.246.120/0001-51
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 87.246.120/0001-51. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 15.500.000,00
Valor desembolsado R$ 13.694.495,00
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
23/02/2023
Local
ESTRELA · RS
Valor contratado
R$ 15.000.000,00
Valor desembolsado
R$ 13.194.495,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
SELIC
Juros
6,3%
Prazos
36 meses de carência · 204 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*46.120/0001-**
CNPJ vinculado
87.246.120/0001-51
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
29/01/2007
Local
ESTRELA · RS
Valor contratado
R$ 500.000,00
Valor desembolsado
R$ 500.000,00
Produto
BNDES FINAME · PROVIAS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
6 meses de carência · 48 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*46.120/0001-**
CNPJ vinculado
87.246.120/0001-51
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outros estabelecimentos 2 filiais