empresa · pessoa jurídica

MUNICIPIO DE GRAVATAI

Ativa PNCP · 6 BNDES · 3 Auto Ibama · 1 87.890.992/0001-58 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaMunicípio
PorteDemais
Início de atividade19/07/1974
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA ITACOLOMI 3600, SAO VICENTE — GRAVATAI/RS 94155052
Telefone(51) 36007007

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 13
Valor total consolidado R$ 21.129.927,21
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 21.129.927,21
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
315378280 Previdenciária 01/06/1993 Benefício Fiscal R$ 11.529.364,31
314412018 Previdenciária 12/05/1992 Benefício Fiscal R$ 5.649.547,11
364098643 Previdenciária 20/02/2009 Benefício Fiscal R$ 1.787.281,45
315378271 Previdenciária 01/06/1993 Benefício Fiscal R$ 889.114,51
313463891 Previdenciária 01/09/1991 Benefício Fiscal R$ 542.869,21
364098651 Previdenciária 20/02/2009 Benefício Fiscal R$ 309.254,63
314412026 Previdenciária 31/05/1992 Benefício Fiscal R$ 176.075,33
319282759 Previdenciária 07/11/1994 Benefício Fiscal R$ 75.627,45
314412000 Previdenciária 12/05/1992 Benefício Fiscal R$ 73.164,80
315378301 Previdenciária 01/06/1993 Benefício Fiscal R$ 35.651,59

e mais 3 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 1 registro

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 138207
Nome na fonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
Processo
02023.001624/1992-94
Data
31/03/1992
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 252.386,56
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
GRAVATAI/RS
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 02/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP6 contratos

6 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 407.034,18.

Celebração de convênio e parceria com o Município de Gravataí/RS para a prestação de horas-aula voltadas ao Estágio de Qualificação Profissional (EQP) anual de tiro, além da aplicação de testes práticos de avaliação técnica para a concessão e renovação do porte de arma de fogo dos agentes municipais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
Contrato
297
Processo
349/2026
Assinatura
17/07/2026
Vigência
17/07/2026 a 17/07/2027
Valor global
R$ 30.816,15
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58
ver no PNCP
Patrocínio para 11º Feira Agroambiental e Turística de Gravataí – FEARG
Papel
Fornecedor principal
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS
Contrato
44
Processo
25/1244-0042581-5
Assinatura
03/11/2025
Vigência
06/11/2025 a 09/11/2025
Valor global
R$ 50.000,00
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58
ver no PNCP
Pagamento de multa por excesso de velocidade veiculo SPIN JBU4C71
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE GLORINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Contrato
002008
Processo
896
Assinatura
09/04/2024
Vigência
09/04/2024 a 09/04/2024
Valor global
R$ 104,12
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58
ver no PNCP
Termo de convênio que celebram, os municípios de Gravataí e Campo Bom, com as interveniências das respectivas secretarias municipais de segurança pública, objetivando a formação de uma turma de candidatos ao cargo de guarda municipal, deste último município, no andamento do respectivo concurso público, regulado pelo edital nº 001/2020.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
Contrato
01/2024
Processo
86/2024
Assinatura
04/03/2024
Vigência
04/03/2024 a 10/01/2025
Valor global
R$ 158.526,90
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58
ver no PNCP
Termo de convênio para formação dos Guardas Civis Municipais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA · Gabinete do Prefeito - Coordenadoria das Politicas Transversais
Contrato
2
Processo
2296/2024
Assinatura
29/02/2024
Vigência
29/02/2024 a 28/02/2025
Valor global
R$ 166.381,70
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58
ver no PNCP
Despesa com taxa municipal relativa ao imóvel do Foro Trabalhista de Gravataí, inscrição municipal nº 19088485, para o exercício de 2023
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
2022ne401093
Processo
9535/2022
Assinatura
22/12/2022
Vigência
22/12/2022 a 31/12/2022
Valor global
R$ 1.205,31
CNPJ na fonte
87.890.992/0001-58
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 87.890.992/0001-58. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 30 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 17.845.587,00
Valor desembolsado R$ 15.058.419,001 sem valor informado
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
28/12/2018
Local
GRAVATAI · RS
Valor contratado
R$ 6.252.904,00
Valor desembolsado
R$ 5.678.928,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
4,3%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*90.992/0001-**
CNPJ vinculado
87.890.992/0001-58
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
28/12/2018
Local
GRAVATAI · RS
Valor contratado
R$ 1.786.544,00
Valor desembolsado
Não informado
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Custo financeiro
SELIC
Juros
4,3%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*90.992/0001-**
CNPJ vinculado
87.890.992/0001-58
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES AUTOMÁTICO
Tipo
Automática
Contratação
29/04/2015
Local
GRAVATAI · RS
Valor contratado
R$ 9.806.139,00
Valor desembolsado
R$ 9.379.491,00
Produto
BNDES AUTOMÁTICO · BNDES PMAT AUTOMÁTICO
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - FAT
Custo financeiro
TJLP
Juros
4%
Prazos
24 meses de carência · 72 meses de amortização
Setor
COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
Instituição financeira
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Situação
ATIVA
Documento na fonte
**.*90.992/0001-**
CNPJ vinculado
87.890.992/0001-58
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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