empresa · pessoa jurídica

COMERCIAL DEBACCO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

Baixada filial · situação desde 05/07/2025
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores ITAQUI / RS

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 952.712,00R$ 952,7 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade29/11/2023Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaMicroempresa (ME)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores1 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
COMERCIAL DEBACCO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 952.712,00
Início de atividade
29/11/2023
CNPJ
88.109.442/0004-64
Estabelecimento
Filial · ITAQUI/RS
Situação cadastral
BaixadaDesde 05/07/2025
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal4520001 — Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
CNAEs secundários (1)
  • 4530703 — Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA BORGES DE MEDEIROS 1876, JOSE DA LUZ — ITAQUI/RS 97650000
Telefone(55) 33141100

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
FABIO GUERINI Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 22/01/2009

Outros estabelecimentos 3 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 140
Valor total consolidado R$ 3.346.441,61
Em cobrança R$ 1.231.522,8837 inscrições
Corresponsável R$ 22.718,1611 de terceiros
Previdenciária R$ 16.741,26Não previdenciária R$ 3.329.700,35
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
42529003355.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 17/11/2025 Em cobrança R$ 15.331,39
42322131389.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 04/12/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.637,09
42519403920.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 16/09/2025 Benefício Fiscal R$ 14.304,36
42529898832.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 04/12/2025 Em cobrança R$ 14.139,22
42411449171.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 27/05/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 14.082,79
62402236904.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 24/06/2024 Benefício Fiscal R$ 12.716,90
42416689243.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 22/07/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 12.629,90
22502067889.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 06/10/2025 Benefício Fiscal R$ 11.456,74
62502690305.0 Não previdenciária R D Ativa - Multa Isolada 29/09/2025 Benefício Fiscal R$ 11.067,58
42529003274.0 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 17/11/2025 Em cobrança R$ 10.863,80

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 02/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

COMERCIAL DEBACCO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
Modalidade
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Limite informado
US$ 50.000
Situação
ATIVA
Competência
02/11/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros

Contratos públicos atualizado até 05/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 6.800,00.

Contratacao global para prestacao de servico e fornecimento dos materiais necessarios para o conserto de problemas apresentados na bomba injetora da maquina retroescavadeira Randon ano 2019 patrimonio n 7042 pertencente ao parque de maquinas e equipamentos da Secretaria Municipal da Agricultura.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato
003363
Processo
396
Assinatura
21/07/2023
Vigência
21/07/2023 a 21/07/2023
Valor global
R$ 5.340,00
CNPJ na fonte
88.109.442/0003-83
ver no PNCP
Contratacao global para prestacao de servico e fornecimento dos materiais necessarios para o conserto de problemas apresentados na bomba injetora da maquina retroescavadeira Randon ano 2019 patrimonio n 7042 pertencente ao parque de maquinas e equipamentos da Secretaria Municipal da Agricultura.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL
Contrato
003362
Processo
396
Assinatura
21/07/2023
Vigência
21/07/2023 a 21/07/2023
Valor global
R$ 1.460,00
CNPJ na fonte
88.109.442/0003-83
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 151 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros30/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros30/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros28/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros30/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/10/2026
CEACMTESem registros02/11/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros02/11/2026
EmbargosIbamaSem registros02/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro02/11/2026
PNCPContratos públicos 2 registros05/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros04/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 1,2 mi em cobrança PNCP · 2 Habilitação aduaneira · ativa
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 28/10/2026 · 30/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 02/11/2026 · 28/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 02/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 88.109.442/0004-64. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados04/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.