empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE URUGUAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL OFICINAS
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE URUGUAIANA
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL OFICINAS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 05/05/1986
- CNPJ
- 88.131.164/0002-80
- Estabelecimento
- Filial · URUGUAIANA/RS
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 11/10/1996
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 61200656645.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 17/07/2012 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.358.424,02 |
| 52400364428.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 22/04/2024 | Suspenso por decisão judicial | R$ 242.592,09 |
| 42617347366.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 194.514,24 |
| 42617346718.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 183.314,43 |
| 42617346122.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 43.975,70 |
| 42617346394.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 28.163,88 |
| 42617346807.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 27.435,57 |
| 42617347285.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 27.094,58 |
| 42617347102.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 26.986,21 |
| 42617346203.0 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 10/06/2026 | Benefício Fiscal | R$ 26.434,82 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- URUGUAIANA PREFEITURA
- Processo
- 02023.000078/2009-38
- Data
- 09/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
- Localidade
- URUGUAIANA/RS
- CNPJ na fonte
- 88.131.164/0001-07
- Nome na fonte
- URUGUAIANA PREFEITURA
- Processo
- 02023.000076/2006-04
- Data
- 20/12/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Implantar projetos de loteamentos, em desacordo com a licença ambiental competente.
- Localidade
- URUGUAIANA/RS
- CNPJ na fonte
- 88.131.164/0001-07
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 13/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 845,31.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Contrato
- 2022ne401094
- Processo
- 9535/2022
- Assinatura
- 22/12/2022
- Vigência
- 22/12/2022 a 31/12/2022
- Valor global
- R$ 845,31
- CNPJ na fonte
- 88.131.164/0001-07
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.