empresa · pessoa jurídica
SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 91.000.000,00
- Início de atividade
- 18/01/2011
- CNPJ
- 90.318.338/0012-31
- Estabelecimento
- Filial · RIO DE JANEIRO/RJ
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 16/02/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | Estrangeiro | Sócio | — | 07/02/1985 |
| PORTELLA NUNES PARTICIPACOES S/A | Estrangeiro | Sócio | — | 07/12/1985 |
| RICARDO LINS PORTELLA NUNES | Pessoa física | Administrador | 61 a 70 anos | 14/08/2008 |
| SERGIO MATTOS | Pessoa física | Administrador | 71 a 80 anos | 24/10/2014 |
Outros estabelecimentos 13 filiais ver todas
e mais 1 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 62604461992.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 09/07/2026 | Em cobrança | R$ 5.049.275,02 |
| 22301855138.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 17/10/2023 | Benefício Fiscal | R$ 4.602.780,55 |
| 62303977426.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 17/10/2023 | Benefício Fiscal | R$ 4.321.287,13 |
| 62300635850.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/01/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.087.286,11 |
| 62501314970.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 24/03/2025 | Benefício Fiscal | R$ 2.800.322,49 |
| 435536400 | Previdenciária | 25/07/2014 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.719.308,68 | |
| FGRS201903241 | FGTS | Contribuições FGTS | 13/11/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.394.299,88 |
| 22503725219.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 22/12/2025 | Em cobrança | R$ 2.344.138,62 |
| 62200966774.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 16/05/2022 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.196.082,36 |
| 62505034247.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 22/12/2025 | Em cobrança | R$ 1.994.620,57 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 2 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02023.002003/2018-82
- Data
- 19/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 30.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO ALEGRE/RS
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Nome na fonte
- SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- Processo
- 02001.001586/2017-00
- Data
- 09/03/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SAO LOURENCO DO SUL/RS
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 12 registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
12 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 183.719.579,48.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
- Contrato
- 108
- Processo
- 152
- Assinatura
- 01/07/2026
- Vigência
- 01/07/2026 a 29/09/2026
- Valor global
- R$ 2.255.153,97
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
- Contrato
- 200
- Processo
- 204
- Assinatura
- 22/10/2025
- Vigência
- 15/06/2026 a 14/08/2026
- Valor global
- R$ 346.462,81
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
- Contrato
- 199
- Processo
- 195
- Assinatura
- 15/10/2025
- Vigência
- 01/12/2025 a 30/01/2026
- Valor global
- R$ 450.830,22
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · PREFEITURA MUN. DE ESTÂNCIA VELHA/RS
- Contrato
- 198
- Processo
- 219
- Assinatura
- 08/10/2025
- Vigência
- 04/03/2026 a 03/05/2026
- Valor global
- R$ 460.687,95
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SOP
- Contrato
- 95
- Processo
- 24/2200-0002397-1
- Assinatura
- 16/07/2025
- Vigência
- 17/07/2025 a 09/11/2026
- Valor global
- R$ 25.824.271,64
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
- Contrato
- 146
- Processo
- 537
- Assinatura
- 11/07/2025
- Vigência
- 24/07/2025 a 06/11/2025
- Valor global
- R$ 651.311,87
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMOI - Secretaria Municipal De Obras e Infraestrutura
- Contrato
- 95914
- Processo
- 24.0.000137455-5
- Assinatura
- 01/07/2025
- Vigência
- 01/07/2025 a 01/02/2026
- Valor global
- R$ 1.419.767,49
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM · DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Contrato
- 3025
- Processo
- 24043500212052
- Assinatura
- 29/05/2025
- Vigência
- 24/06/2025 a 24/06/2026
- Valor global
- R$ 139.359.751,43
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Secretario
- Contrato
- CEO 023
- Processo
- 2207/2024
- Assinatura
- 04/10/2024
- Vigência
- 04/10/2024 a 31/07/2025
- Valor global
- R$ 7.697.410,39
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANOAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
- Contrato
- 94
- Processo
- 2400000439106
- Assinatura
- 06/08/2024
- Vigência
- 13/08/2024 a 13/04/2025
- Valor global
- R$ 3.090.000,00
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
- Contrato
- 115
- Processo
- 044
- Assinatura
- 28/05/2024
- Vigência
- 14/08/2025 a 23/10/2025
- Valor global
- R$ 295.337,80
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE CANOAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
- Contrato
- 47
- Processo
- 351896
- Assinatura
- 20/05/2024
- Vigência
- 14/06/2024 a 11/12/2024
- Valor global
- R$ 1.868.593,91
- CNPJ na fonte
- 90.318.338/0001-89
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.