empresa · pessoa jurídica
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 02/07/1968
- CNPJ
- 92.883.834/0012-63
- Estabelecimento
- Filial · LAJEADO/RS
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 17 filiais ver todas
e mais 5 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 9 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.001531/2019-03
- Data
- 23/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO ALEGRE/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02012.002523/2018-14
- Data
- 11/09/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO ALEGRE/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.002656/2012-76
- Data
- 13/04/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- TERRA DE AREIA/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.005842/2010-03
- Data
- 06/08/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 12.000,00
- Descrição
- Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
- Localidade
- PORTO ALEGRE/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.005036/2007-21
- Data
- 27/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- SAO FRANCISCO DE PAULA/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.003495/2007-71
- Data
- 12/07/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000.000,00
- Descrição
- DEIXAR DE CUMPRIR AS MEDIDAS COMPENSATORIAS, DE EMPREEDIMENTO DA RST 101 [TRECHO MOSTARDAS/TAVARES], EXIGIDAS NAS LICENÇAS AMBIENTAIS , Nº0916/2000 DL E 066/2004 DL DA FEPAM - REINCIDENCIA.
- Localidade
- MOSTARDAS/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.003089/2005-46
- Data
- 30/09/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 975.500,00
- Descrição
- DEIXAR DE CUMPRIR AS MEDIDAS COMPENSATORIAS DO EMPREEDIMNTO RST 101, EXIGIDAS NAS LICENÇAS Nº0916/2000-DL E 066]2004-DL DA FEPAM.
- Localidade
- PORTO ALEGRE/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.001594/1997-30
- Data
- 24/06/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 800,00
- Descrição
- Pescar sem inscricao, autorizacao, licenca, permissao ou concessao do orgao competente item i pescador desembarcado paragr unico com barco menor de 08 metros.
- Localidade
- CAXIAS DO SUL/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Nome na fonte
- DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- Processo
- 02023.003069/1996-50
- Data
- 20/08/1996
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.318,73
- Descrição
- Pescar com a utilizacao de apetrechos, aparelhos, tecnicas e metodos nao permitidos (pescador amador).
- Localidade
- PORTO ALEGRE/RS
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
2 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 5.183,78.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL
- Contrato
- 001167
- Processo
- 99
- Assinatura
- 14/03/2024
- Vigência
- 14/03/2024 a 14/03/2024
- Valor global
- R$ 5.000,00
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA RAMADA · PREFEITURA MUNICIPAL
- Contrato
- 001166
- Processo
- 99
- Assinatura
- 14/03/2024
- Vigência
- 14/03/2024 a 14/03/2024
- Valor global
- R$ 183,78
- CNPJ na fonte
- 92.883.834/0001-00
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.