PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS.

Revisão e adequação do Código Tributário Municipal à Reforma Tributária

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA-TÉCNICA PROFISSIONAL EM DIREITO PÚBLICO, VINCULADA AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, URBANÍSTICO, TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E TRIBUTÁRIO

Contratacao de Empresa para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico.

Contratação de serviços técnicos especializados para prestar suporte à Administração Municipal na análise da legislação previdenciária municipal, elaboração de diagnóstico, estudos, cenários e alternativas juridicamente viáveis para o enfrentamento do déficit previdenciário, bem como na elaboração de minutas legislativas e normativas e no apoio técnico à sua apresentação, tramitação e implementação, diante da complexidade da matéria e de seus relevantes reflexos jurídicos, atuariais, financeiros, orçamentários e fiscais. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Serviço Técnico Profissional Especializado em Consultoria Jurídica de Direito Público.

Contratação de Empresa para Elaboraçao PLANO DE CUSTEIO DE REGIME PROPRIO PARA MUNICIPIO DE CAIBATÉ, para contemplar novos planos de custeio fundado na SEGREGAÇÃO DE MASSA DO SEGURADO. INEXIGIBILIDADE 14/2026 PROCESSO 204/2026

Prestacao de servicos juridicos especializados para revisao modernizacao e harmonizacao dos instrumentos normativos da Camara Municipal de Alegrete.

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos continuados de consultoria e assessoria tecnica a Administracao Publica Municipal compreendendo o fornecimento de modelos de documentos administrativos boletins tecnicos informativos orientacoes tecnicas respostas a consultas treinamentos presenciais e ou por videoconferencia atualizacao legislativa e suporte consultivo nas areas juridica administracao de pessoal licitacoes e contratos orcamento contabilidade publ

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público.

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.

Contratação por Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipais

Contratação da empresa Pause & Perin – Advogados Associados para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito público municipal para a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos-RS.

Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.

Contratação de empresa Pause & Perin - Advogados Associados, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica.

Contratação de empresa especializada para a confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação do Município de Nova Boa Vista/RS que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.

Despesa com contratacao de empresa para consultoria juridica para efetuar estudo referente a Reforma Previdenciaria e atualizacao da legislacao municipal que regula o RPPS com diagnostico inicial indicacao tecnica de alternativas e elaboracao dos documentos necessarios considerando a legislacao vigente. Conforme Processo Adm. n 285 2026.

Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada em direito publico municipal para a Camara Municipal de Vereadores de Picada Cafe RS.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria Jurídica na área pública, com atendimento remoto ou na Sede da Câmara Municipal de Cachoeirinha, com ênfase nas áreas Administrativa, contábil, financeira, orçamentária e licitações.

Contratação de empresa para execução de serviços como: Revisão da Reforma da Previdência Municipal; Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Revisão de e adequação do Estatuto do Servidor Público; Municipal; Elaboração de minutas legislativa, pareceres e relatórios técnico.

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em gestão pública municipal, vinculados às áreas financeira e orçamentária.

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público junto à empresa Pause & Perin - Advogados Associados (CNPJ nº 92.885.888/0001-05).

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito Urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito econômico, ao direito financeiro, ao direito orçamentário e ao direito tributário.

Contratação de empresa especializada pela necessidade de suporte jurídico especializado para garantir maior segurança jurídica aos atos administrativos, contratos, processos internos e demais demandas institucionais, contribuindo para a conformidade legal, mitigação de riscos e eficiência na gestão pública.

A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica legislativa, visando à revisão, atualização e adequação da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Canela/RS e do Código de Ética e Disciplina/Decoro Parlamentar, conforme anexos ao Protocolo Administrativo 2026/109.

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria técnica para o poder executivo.

Contratação de empresa prestação de serviço referente a prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídico-educacional, destinados à atualização e adequação da legislação municipal que dispõe sobre a carreira do magistério.

Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de Curso On line ECA Digital e Protecao de Dados de Criancas e Adolescentes no Ambito Municipal a realizar se no dia 05 de maio de 2026 no periodo da manha 8h as 12h destinado a servidora Gabriela Ullmann Schons Coordenadora da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao tem como objetivo qualificar a atuacao das politicas publicas frente as novas demandas decorrentes do ambiente digital. A recente edicao da Lei n 15.211 2025 ECA Digital regulamentada pelo Decreto n 12.880 2026 inaugura um novo paradigma de protecao integral ao estender de forma expressa as garantias do Estatuto da Crianca e do Adolescente ao ambiente virtual. Nesse contexto impoem se aos entes publicos especialmente aos municipios o dever de adequacao normativa organizacao da rede de protecao e adocao de medidas concretas voltadas a prevencao de riscos e a protecao de dados pessoais de criancas e adolescentes. O curso aborda de forma integrada os principais aspectos legais e operacionais relacionados a tematica com destaque para a aplicacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD o uso adequado de imagem a atuacao das redes sociais institucionais e a estruturacao de fluxos intersetoriais de atendimento. Com enfoque pratico e alinhado as orientacoes tecnicas mais recentes a capacitacao busca instrumentalizar os participantes para a implementacao de politicas publicas eficazes promovendo a atuacao articulada entre educacao assistencia social saude conselho tutelar gestao municipal e demais orgaos de atendimento a crianca e ao adolescente. Trata se portanto de iniciativa essencial para o fortalecimento da rede de protecao e para a garantia dos direitos de criancas e adolescentes tambem no ambiente digital.

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada em Direito Público Municipal

Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, especialmente no âmbito da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO - DPM

Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria técnica legislativa para apoio na revisão, atualização e adequação da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, Código de Ética e Disciplina/Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Paula.

Contratação de serviços continuados em consultoria jurídica especializada em direito público municipal.

Contratacao de servicos tecnicos especializados de consultoria juridica.

contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula.

Contratação da empresa Borba, Pause e Perin - Advogados, inscrita sob o CNPJ 92.885.888/0001-05, para a prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria jurídica em direito público, vinculado especialmente ao direito constitucional, administrativo, ambiental, urbanístico, do trabalho, previdenciário, econômico, financeiro, orçamentário e tributário.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria jurídica em direito público, vinculados ao direito constitucional, ao direito administrativo, ao direito ambiental, ao direito urbanístico, ao direito do trabalho, ao direito previdenciário, ao direito financeiro e ao direito tributário, para auxiliar nas demandas administrativas diárias de gestão pública para Município de Venâncio Aires RS, com a disponibilização de boletins técnicos de atualização de leis e regulamentos.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público para a Prefeitura Municipal de Alegria/RS.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, envolvendo direito constitucional, administrativo, trabalhista, tributário, processual, orçamentário, econômico e financeiro para o Município de Novo Barreiro/RS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA A REFORMA DO RPPS DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS.

Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ADIANTE ESPECIFICADOS. COMO CONSULTORIA JURÍDICA ENTENDE-SE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE FORNECER INFORMAÇÕES, ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO E/OU A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS À ANÁLISE, NÃO CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE QUAISQUER AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO.https://drive.google.com/drive/folders/1zmy-O83cVArJxxIDHZD24lAeqUPHjFmL

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS, COM INDICAÇÃO TÉCNICA DAS ALTERNATIVAS JURIDICAMENTE VIÁVEIS PARA REFORMULAÇÃO DESSAS NORMAS CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, ESPECIALMENTE AS EMANADAS DOS ÓRGÃOS FEDERAIS DE COM COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA.

Servicos Tecnicos Profissionais atualizacao plano de carreira

Servicos Tecnicos Profissionais atualizacao regime juridico

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica de natureza predominantemente intelectual nas mais diversas areas da Administracao Publica compreendendo entre outras atividades orientacao juridica preventiva emissao de pareceres juridicos especializados analise e revisao de atos administrativos apoio tecnico juridico a gestao publica assessoramento em materias de direito administrativo constitucional finance

Contratação da PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS, para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito público municipal.