empresa · pessoa jurídica

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ativa matriz · situação desde 18/10/2003
Atividades de fiscalização profissional PORTO ALEGRE / RS

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade25/03/1971Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisAutarquia Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Autarquia Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
25/03/1971
CNPJ
93.009.116/0001-72
Estabelecimento
Matriz · PORTO ALEGRE/RS
Situação cadastral
AtivaDesde 18/10/2003
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal9412001 — Atividades de fiscalização profissional

Endereço e contato

EndereçoRUA RAMIRO BARCELOS 1793 CONJ 201, BOM FIM — PORTO ALEGRE/RS 90035006

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 4
Valor total consolidado R$ 66.656,70
Em cobrança R$ 55.781,552 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 55.781,55Não previdenciária R$ 10.875,15
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
FGRS201502045 FGTS Contribuições FGTS 01/10/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 44.537,04
CSRS201502046 FGTS Contribuições LC110 (FGTS) 01/10/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 11.244,51
51600006705.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 15/01/2016 Suspenso por decisão judicial R$ 9.021,78
51600256221.0 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 15/01/2016 Suspenso por decisão judicial R$ 1.853,37

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 10 registros

Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP10 contratos

10 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 2.669,80.

Pagamento de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ART referente ao Servico de Inspecao Municipal emitida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinaria CRMV .
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Contrato
005181
Processo
701
Assinatura
08/10/2026
Vigência
08/10/2026 a 31/12/2026
Valor global
R$ 128,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
ART de função do servidor Maurício Gomes Magio, CRMV RS-17002-VP, médico veterinário Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal, com vigência até 09/2027.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Contrato
5431
Processo
2498/2026
Assinatura
09/09/2026
Vigência
09/09/2026 a 09/09/2026
Valor global
R$ 128,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
REFERENTE A ANOTACAO DE RT DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CRMV RS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Contrato
005665
Processo
2154
Assinatura
20/08/2026
Vigência
20/08/2026 a 25/08/2026
Valor global
R$ 170,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
Pagamento de ART para Medica Veterinaria Mariane Campos de Freitas servidora inscrita sob a matricula 2462.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE MORRO REUTER · EXECUTIVO MUNICIPAL
Contrato
001515
Processo
215
Assinatura
20/04/2026
Vigência
20/04/2026 a 20/04/2026
Valor global
R$ 170,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
VALOR REFERENTE A ATIVIDADE COM RESPONSAVEL TECNICO INSTITUIR PROTOCOLOS ORIENTAR PRESTADORES OU TOMADORES DE SERVICOS E EMPREGADOS E GARANTIR QUE OS SERVICOS PRESTADOS E OU PRODUTOS SEJAM OFERECIDOS EM CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TECNICOS E REGULAMENTARES EXISTENTES ORIENTAR E TREINAR TODO PESSOAL ENVOLVIDO NA ATIVIDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE NO SENTIDO DE GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVICOS E PRODUTOS COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO CRMV O ENCERRAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE TECNICA ASSEGURAR SE DE QUE O TOMADOR DE SERVICO ENCONTRA SE EM SITUACAO DE REGULARIDADE TECNICA E CADASTRAL NOS ORGAOS OFICIAIS E NO CRMV RELATIVA AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ENSEJADORAS DE SUA CONTRATACAO DENTRE OUTRAS COMPETENCIAS NA RESOLUCAO CFMV 1562 2023. VETERINARIA RAMAIELE TESSMANN DA SILVA MF 180815.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
Contrato
000479
Processo
10
Assinatura
15/01/2026
Vigência
15/01/2026 a 15/01/2026
Valor global
R$ 170,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
Trata-se do pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Carla Fernanda Sandri, Jaqueline Fridirich e Luciano Augusto Benin, junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2026.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD · CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A
Contrato
26
Processo
1602/2026
Assinatura
07/01/2026
Vigência
07/01/2026 a 07/01/2026
Valor global
R$ 1.128,80
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
Para a realizacao do evento Rodeio da Integracao e Desfile do 20 de Setembro
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
Contrato
010109
Processo
1338
Assinatura
15/09/2025
Vigência
15/09/2025 a 15/09/2025
Valor global
R$ 326,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
REFERENTE A RENOVACAO DE RT 2025 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CRMV RS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Contrato
004830
Processo
1798
Assinatura
31/07/2025
Vigência
31/07/2025 a 04/08/2025
Valor global
R$ 123,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
Pagamento referente a taxa anual para o Servico de Inspecao Municipal poder atuar servico este que era isento
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
Contrato
007225
Processo
964
Assinatura
09/07/2025
Vigência
09/07/2025 a 09/07/2025
Valor global
R$ 163,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP
VALOR REFERENTE A ATIVIDADE COM RESPONSAVEL TECNICO INSTITUIR PROTOCOLOS ORIENTAR PRESTADORES OU TOMADORES DE SERVICOS E EMPREGADOS E GARANTIR QUE OS SERVICOS PRESTADOS E OU PRODUTOS SEJAM OFERECIDOS EM CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TECNICOS E REGULAMENTARES EXISTENTES ORIENTAR E TREINAR TODO PESSOAL ENVOLVIDO NA ATIVIDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE NO SENTIDO DE GARANTIR A QUALIDADE DOS SERVICOS E PRODUTOS COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO CRMV O ENCERRAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE TECNICA ASSEGURAR SE DE QUE O TOMADOR DE SERVICO ENCONTRA SE EM SITUACAO DE REGULARIDADE TECNICA E CADASTRAL NOS ORGAOS OFICIAIS E NO CRMV RELATIVA AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ENSEJADORAS DE SUA CONTRATACAO DENTRE OUTRAS COMPETENCIAS NA RESOLUCAO CFMV 1562 2023. VETERINARIA DEBORA RODRIGUES SILVEIRA MF 179175 CONTRATO LEI 5669 2025
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
Contrato
007053
Processo
938
Assinatura
04/07/2025
Vigência
04/07/2025 a 04/07/2025
Valor global
R$ 163,00
CNPJ na fonte
93.009.116/0001-72
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 4 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros14/10/2026
EmbargosIbamaSem registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos 10 registros16/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 55,8 mil em cobrança PNCP · 10
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 93.009.116/0001-72. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.