empresa · pessoa jurídica

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

“RS MP PGJ”

Ativa PNCP · 4 93.802.833/0001-57 matriz · desde 28/07/1998

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaÓrgão Público do Poder Judiciário Estadual
PorteDemais
Início de atividade13/12/1990
Capital socialR$ 0,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoRUA GENERAL ANDRADE NEVES 106 16. ANDAR, CENTRO — PORTO ALEGRE/RS 90010210
Telefone(51) 2878000

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 6
Valor total consolidado R$ 586.091,82
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 586.091,82
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
372638198 Previdenciária 04/04/2011 Garantia · ajuizada R$ 294.831,13
375296867 Previdenciária 25/03/2019 Garantia · ajuizada R$ 107.647,49
374070059 Previdenciária 17/10/2015 Suspenso por decisão judicial R$ 105.591,82
374071012 Previdenciária 17/10/2015 Suspenso por decisão judicial R$ 39.827,05
356335879 Previdenciária 07/05/2011 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 25.672,40
372638228 Previdenciária 04/04/2011 Garantia · ajuizada R$ 12.521,93

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos nenhum registro nesta foto

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP4 contratos

4 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 0,02.

Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de atuar de forma articulada e em REDE- REDESJUS.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
59
Processo
6092/2024
Assinatura
29/07/2026
Vigência
30/07/2026 a 30/01/2031
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
93.802.833/0001-57
ver no PNCP
Estabelecer parceria entre as instituições partícipes a fim de promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero; promover ações de conscientização, sensibilização, capacitação, educação e formação, de forma continuada, de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça, com perspectiva de gênero; manter a regularidade de reuniões para fomentar a articulação interinstitucional, sobretudo nos casos pontuais que exijam a colaboração de uma ou mais instituições integrantes do presente Termo de Cooperação e atuar de forma integrada e articulada para promover a atenção aos direitos das mulheres e meninas atingidas pela catástrofe climática ocorrida em maio do ano de 2024.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT MPRS - nº1
Processo
0000718-93.2026.4.04.8000
Assinatura
29/07/2026
Vigência
30/07/2026 a 30/07/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
93.802.833/0001-57
ver no PNCP
A cessão GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT nº 683
Processo
0005283-03.2026.4.04.8000
Assinatura
01/07/2026
Vigência
13/07/2026 a 13/07/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
93.802.833/0001-57
ver no PNCP
Acordo de Cooperação Técnica para a formação de rede de âmbito estadual, integrada à Rede de Controle da Gestão Pública.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
1
Processo
6295/2024
Assinatura
08/01/2026
Vigência
08/01/2026 a 08/01/2036
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
93.802.833/0001-57
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 93.802.833/0001-57. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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