empresa · pessoa jurídica
TORQUATO PONTES PESCADOS SA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 11/12/1973
- CNPJ
- 94.873.981/0006-30
- Estabelecimento
- Filial · RIO DE JANEIRO/RJ
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDUARDO RIBEIRO PONTES | Pessoa física | Diretor | 31 a 40 anos | 19/05/2023 |
| ELIO RIBEIRO PONTES NETO | Pessoa física | Diretor | 41 a 50 anos | 13/06/2013 |
| TORQUATO RIBEIRO PONTES NETTO | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 31/07/1977 |
Outros estabelecimentos 9 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 61200031971.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 12/01/2012 | Garantia · ajuizada | R$ 87.723,72 |
| 62202689824.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 11/11/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 68.237,71 |
| 60900793957.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 22/06/2009 | Garantia · ajuizada | R$ 65.085,39 |
| 62202689905.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 11/11/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 44.653,25 |
| 62202689743.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 11/11/2022 | Suspenso por decisão judicial | R$ 35.086,77 |
| 60900794090.0 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 22/06/2009 | Garantia · ajuizada | R$ 5.458,51 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 7 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02023.001845/2025-46
- Data
- 27/05/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 43.040,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02616.000365/2018-69
- Data
- 22/05/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 8.494.000,00
- Descrição
- Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02023.002841/2007-01
- Data
- 08/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 16.400,00
- Descrição
- Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02023.002840/2007-59
- Data
- 08/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.200,00
- Descrição
- Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02023.002845/2007-81
- Data
- 08/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.400,00
- Descrição
- Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02023.002823/2007-11
- Data
- 08/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 39.400,00
- Descrição
- Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
- Nome na fonte
- TORQUATO PONTES PESCADOS SA
- Processo
- 02023.002843/2007-92
- Data
- 08/06/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 15.400,00
- Descrição
- Comercializar espécimes provenientes da pesca proibida.
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 001616560
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- RIO GRANDE/RS
- Primeiro cadastro
- 15/12/2004
- Data da situação
- 05/04/2024
- CNPJ na fonte
- 94.873.981/0001-25
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 29/09/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.