empresa · pessoa jurídica
PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA
PRAIA D'OURO IMOVEIS
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA
- Nome fantasia
- PRAIA D'OURO IMOVEIS
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 2.000.000,00
- Início de atividade
- 24/05/1993
- CNPJ
- 96.768.742/0001-30
- Estabelecimento
- Matriz · PRADO/BA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 01/07/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 6810201 — Compra e venda de imóveis próprios
- 6810203 — Loteamento de imóveis próprios
- 6822600 — Gestão e administração da propriedade imobiliária
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ENRICO PELLETTI | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 18/04/2006 |
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5022500319047 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 03/02/2025 | Benefício Fiscal | R$ 1.311.896,86 |
| 5062500439998 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 03/02/2025 | Benefício Fiscal | R$ 489.126,88 |
| 350635722 | Previdenciária | 05/07/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 368.850,52 | |
| 350635714 | Previdenciária | 05/07/2006 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 133.813,82 | |
| 5061000047502 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 13/04/2010 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 133.692,96 |
| 5022501026230 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 20/10/2025 | Benefício Fiscal | R$ 61.537,28 |
| 395963788 | Previdenciária | 21/05/2011 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 57.719,68 | |
| 5072500407260 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 20/10/2025 | Benefício Fiscal | R$ 57.070,40 |
| 5061602510960 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 09/12/2016 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 45.861,28 |
| 5061700634974 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - SPU | 14/11/2017 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 43.751,28 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA ME
- Processo
- 02006.002113/2007-08
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
- Localidade
- PRADO/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA ME
- Processo
- 02006.002127/2007-13
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500.000,00
- Descrição
- Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente.
- Localidade
- PRADO/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA ME
- Processo
- 02006.002128/2007-68
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR OBRA DE TERRAPLANAGEM 06 (SEIS) HA NO BALNEARIO PRAIA DE GUARATIBA, SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
- Localidade
- PRADO/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA ME
- Processo
- 02006.002112/2007-55
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos.
- Localidade
- PRADO/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA - ME
- Processo
- 02006002113200708
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.5364
- Descrição
- FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL NO LOCAL ACOMA DESCRITO
- Localidade
- Prado/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA - ME
- Processo
- 02006002112200755
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 0.8082
- Descrição
- FICA EMBARGADOS E INTERDITADO AS ATIVIDADES REFERENTE A RESIDUOS SOLIDOS DE LIXO LANÇADO A CEU ABERTO NO LOCAL ACIMA ESCRITO
- Localidade
- Prado/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA - ME
- Processo
- 02006002127200713
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO A IMPLANTAÇAO DE LOTEAMENTOS E COMDOMINIO NO LOCAL ACIMA DESCRITO
- Localidade
- Prado/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
- Nome na fonte
- PRAIA DE OURO IMOVEIS LTDA - ME
- Processo
- 02006002128200768
- Data
- 12/11/2007
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 9.3851
- Descrição
- Ficam embargadas a partir desta data e hora as atividades referentes a obras de terraplanagem e movimentação de terra, em uma área de 6 hectares.
- Localidade
- Prado/BA
- CNPJ na fonte
- 96.768.742/0001-30
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 10/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.