empresa · pessoa jurídica
CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: PEDIDO DE BAIXA INDEFERIDA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 116.943.468,34
- Início de atividade
- 19/06/2001
- CNPJ
- 97.435.234/0006-08
- Estabelecimento
- Filial · APUCARANA/PR
- Situação cadastral
- SuspensaDesde 09/08/2024
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| ADILSON SANTANA BORGES | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 13/05/2003 |
| ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS | Pessoa física | Diretor | 71 a 80 anos | 07/03/1994 |
| ARQUIMEDES GALETTI | Pessoa física | Diretor | superior a 80 anos | 07/03/1994 |
| CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 07/03/1994 |
| PRISCILLA LEVINSOHN MARIETTO | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 20/06/2012 |
Outros estabelecimentos 6 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 5022500257777 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 27/01/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 1.277.256,52 |
| 5062500354143 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 27/01/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 482.899,15 |
| 5062500353929 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 27/01/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 463.583,18 |
| 5072500086529 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PIS | 27/01/2025 | Em cobrança · ajuizada | R$ 104.628,13 |
| 5050600041887 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 06/11/2006 | Benefício Fiscal | R$ 102.685,91 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 22 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02029.000025/2023-15
- Data
- 03/01/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DA CONCEICAO/TO
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0005-27
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02029.000030/2023-28
- Data
- 03/01/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.100,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DA CONCEICAO/TO
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0005-27
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTA DA BAHIA
- Data
- 02/01/2023
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Rio da Conceição/TO
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0005-27
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02029.000167/2017-34
- Data
- 20/02/2017
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.100,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- RIO DA CONCEICAO/TO
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0005-27
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058.000068/2016-24
- Data
- 13/09/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 23.252.954,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORMOSA DO RIO PRETO/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058.000108/2015-57
- Data
- 19/07/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 25.153.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORMOSA DO RIO PRETO/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058.000089/2012-16
- Data
- 21/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 153.300,00
- Descrição
- Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)
- Localidade
- FORMOSA DO RIO PRETO/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058.000088/2012-71
- Data
- 21/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 105.300,00
- Descrição
- Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)
- Localidade
- FORMOSA DO RIO PRETO/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058.000090/2012-41
- Data
- 18/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 141.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORMOSA DO RIO PRETO/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058.000091/2012-95
- Data
- 18/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 274.040,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORMOSA DO RIO PRETO/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 19 registros.
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02058000068201624
- Data
- 13/09/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 77509.849 · Desmatamento
- Descrição
- Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Decreto 3.179/1999 38 2 II,VII. Fica embargada uma área desmatada de vegetação nativa do Bioma de Cerrado, de 77.509,8490 hectares, na Fazenda CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA, conforme coordenada geográfica de referência contida no Processo, até posterior manifestação da autoridade julgadora.
- Localidade
- Formosa do Rio Preto/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Data
- 19/07/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 25152.13 · Desmatamento
- Descrição
- Artigo 52 do Decreto Federal 6514/2008. Ficam embargadas 25.152,13ha bem como todas as atividades realizadas dentro das áreas entre as seguintes coordenadas geográficas: Área 1: S11°19'03'' W46°04'19'', S11°20'04'' W46°03'58'', S11°20'07'' W46°04'15'', S11°20'22'' W46°04'53'', S11°20'39,9'' W46°05'11,8'', S11°21'02,7'' W46°05'27,9'', S11°21'20'' W46°05'36'', S11°22'31'' W46°05'12'', S11°22'54'' W46°04'35'', S11°23'19'' W46°03'58,7'', S11°23'43'' W46°04'00,6'', S11°22'10'' W46°06'05'', S11°21'04'' W46°07'33'', S11°17'31'' W46°04'50,9'', Área 2: S11°10'18,7'' W45°52'18'', S11°10'32,8'' W45°53'02,9'', S11°11'24'' W45°52'16,5'', S11°11'44,8'' W45°51'57,8'', S11°12'10'' W45°51'49,8, S11°13'38 W45°52'07,6'', S11°13'42'' W45°51'19'', S11°14'46'' W45°50'57,9'', S11°14'55,9'' W45°52'21'', S11°16'28'' W45°51'50'', S11°16'24'' W45°51'25,6'', S11°18'11'' W45°50'50'', S11°18'12,8'' W45°50'54'', S11°18'21,6 W45°51'10'', S11°18'42'' W45°51'51,5'', S11°19'02'' W45°52'28,5'', S11°19'11'' W45°52'41,8'', S11°19'31'' W45°53'06'', S11°19'32'' W45°53'30,5'', S11°19'36,6'', W45°54'06,8'', S11°19'45,7'' W45°54'49,6'', S11°19'49'' W45°55'02'', S11°19'56'' W45°55'12'', S11°20'24,6'' W45°55'52'', S11°20'43'' W45°57'18'', S11°20'59'' W45°58'43,8'', S11°21'17,6'' W45°59'34'', S11°21'14'' W46°00'11,9'', S11°21'21,9'' W46°00'28,8'', S11°21'26'' W46°00'49'', S11°21'20'' W46°01'01'', S11°20'33,5'' W46°00'45'', S11°20'01'' W46°00'48,6'', S11°19'52,9'' W46°01'06'', S11°19'46'' W46°01'21'', S11°19'33,9'' W46°01'08'', S11°19'06,6'' W46°00'15'', S11°19'05'' W46°00'12'', S11°19'04,8'' W46°00'12'', S11°17'15,6'' W46°00'51'', S11°16'55'' W46°00'12'', S11°16'45,9 W45°59'53,5'', S11°16'22,6'' W45°59'08,7'', S11°16'13,7'' W45°58'51'', S11°15'49,8 W45°58'05,6'', S11°15'31'' W45°57'28,8. Obs.:Por limite de caracteres do sistema (PDA) os demais vertices para embargo da área 2 considerar as coordenadas geográficas descritas na Declaração de Supressão de Vegetação Nativa em anexo.
- Localidade
- Formosa do Rio Preto/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
- Nome na fonte
- CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
- Processo
- 02006002201200611
- Data
- 07/10/2006
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Área embargada
- 45820.0
- Descrição
- Fica embargada a área de 45820 hectares, explorados sem prévia autorização do órgão competente, compreendida na área delimitada no mapa Dipro-CSR em anexo, confeccionado com base nas cenas Landsat 220 e 221/68 (jun/ago de 2001), Cbers 157 e 156/112 e 113 (jul/ago de 2004), Cbers 157 e 156/112 e 113 (jul/ago de 2006).
- Localidade
- Formosa do Rio Preto/BA
- CNPJ na fonte
- 97.435.234/0001-01
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.