empresa · pessoa jurídica

ESTADO DO AMAPA

AP REPRESENTACAO NO DISTRITO FEDERAL

Ativa filial · situação desde 15/05/2004
Administração pública em geral BRASILIA / DF

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade04/09/1985Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisEstado ou Distrito Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
ESTADO DO AMAPA
Nome fantasia
AP REPRESENTACAO NO DISTRITO FEDERAL
Natureza jurídica
Estado ou Distrito Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
04/09/1985
CNPJ
00.394.577/0002-06
Estabelecimento
Filial · BRASILIA/DF
Situação cadastral
AtivaDesde 15/05/2004
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoSETOR SAS QUADRA 06 BLOCO K ED BELVEDERE 4 ANDAR SALA 402 S/N, ASA SUL — BRASILIA/DF 70070915
Telefone(61) 32246759 · (61) 32246009

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 5 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 28
Valor total consolidado R$ 333.659.813,89
Em cobrança R$ 82.802.395,4310 inscrições
Corresponsável R$ 12.013.160,4115 de terceiros
Previdenciária R$ 256.567.711,07Não previdenciária R$ 77.092.102,82
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
373368593 Previdenciária 19/09/2015 Garantia · ajuizada R$ 85.072.451,63
2342000070730 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária 24/07/2020 Benefício Fiscal R$ 25.155.785,86
2342100000202 Não previdenciária R D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida 29/01/2021 Garantia · ajuizada R$ 23.864.807,34
2341400098064 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 05/12/2014 Garantia · ajuizada R$ 22.951.433,23
130175420 Previdenciária 30/09/2016 Garantia · ajuizada R$ 21.617.209,60
354394061 Previdenciária 27/12/2025 Em cobrança R$ 16.019.213,58
442417390 Previdenciária 16/03/2014 Garantia · ajuizada R$ 15.884.369,23
459439987 Previdenciária 15/08/2014 Garantia · ajuizada R$ 15.869.985,97
487225872 Previdenciária 12/07/2015 Em cobrança · ajuizada R$ 14.691.362,14
124982980 Previdenciária 29/01/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 13.238.764,02

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 33 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 32 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Processo
02019.001783/2018-11
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25
Auto de infração · 9173533
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Data
29/05/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
OIAPOQUE/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 32 registros.

Termo de embargo · 598
Nome na fonte
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
Processo
02001003058201515
Data
16/03/2015
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, §1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art. 66. Fica embargada a atividade de extração de substâncias minerais de uso imediato nas obras de manutenção da BR-156/AP, nas áreas de empréstimo localizadas dentro da Terra Indígena Uaçá e fora da faixa de domínio da rodovia (80 metros), conforme coordenadas geográficas de referência em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Ficam permitidas, enqu
Localidade
Macapá/AP
CNPJ na fonte
00.394.577/0001-25

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 43 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros18/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 82,8 mi em cobrança Auto Ibama · 32 Embargo Ibama · 1
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 00.394.577/0002-06. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.