empresa · pessoa jurídica
AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 6.700.000,00
- Início de atividade
- 19/06/2002
- CNPJ
- 00.668.697/0002-54
- Estabelecimento
- Filial · RECIFE/PE
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0322102 — Criação de camarões em água doce
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JOSE EDUARDO FERNANDES VIEIRA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 51 a 60 anos | 26/06/1995 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| FGRN200800406 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2008 | Em cobrança | R$ 592.240,05 |
| FGRN200900277 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/07/2009 | Em cobrança | R$ 127.157,78 |
| FGRN200900279 | FGTS | Contribuições FGTS | 28/07/2009 | Em cobrança | R$ 66.726,45 |
| CSRN200800407 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 07/11/2008 | Em cobrança | R$ 40.599,75 |
| 4122400503971 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 25/10/2024 | Benefício Fiscal | R$ 14.990,93 |
| CSRN200900280 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 28/07/2009 | Em cobrança | R$ 14.694,72 |
| CSRN200900278 | FGTS | Contribuições LC110 (FGTS) | 28/07/2009 | Em cobrança | R$ 8.669,70 |
| 4162400946058 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 25/10/2024 | Benefício Fiscal | R$ 7.732,79 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.001143/2005-39
- Data
- 17/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR O CULTIVO DE CAMARÃO MARINHO, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL OU CONTRARIANDOAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 00.668.697/0001-73
- Nome na fonte
- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.001144/2005-83
- Data
- 17/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- POR FUNCIONAR UM LIXÃO A CÉU ABERTO, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE RESIDIOS SÓLIDOS(CABEÇAS DE CAMARÕES, RESTO DE PLASTICOS, PAPELÕES, ISOPOR E VIDROS), SEM LICENÇA AMBIENTAL.
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 00.668.697/0001-73
- Nome na fonte
- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.001145/2005-28
- Data
- 12/10/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR UMA INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE CAMARÕES, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL OU CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES.
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 00.668.697/0001-73
- Nome na fonte
- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.002203/2002-98
- Data
- 28/06/2002
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.500,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 00.668.697/0001-73
- Nome na fonte
- AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA
- Processo
- 02021.003148/2001-72
- Data
- 27/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.000,00
- Descrição
- Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
- Localidade
- PORTO DO MANGUE/RN
- CNPJ na fonte
- 00.668.697/0001-73
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.