empresa · pessoa jurídica
QUALIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
QUALIMAR PESCADOS
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- QUALIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- QUALIMAR PESCADOS
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 6.000.000,00
- Início de atividade
- 12/12/2002
- CNPJ
- 01.136.750/0003-10
- Estabelecimento
- Filial · BELEM/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| BR HOLDING LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 17/09/2021 |
| BRUNO ALEXANDRE DONATO MOUTINHO | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 28/09/2021 |
Outros estabelecimentos 11 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 4022600027069 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 08/01/2026 | Em cobrança | R$ 552.939,37 |
| 4061901122258 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 24/05/2019 | Benefício Fiscal | R$ 506.069,45 |
| 4062100526642 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 12/05/2021 | Benefício Fiscal | R$ 350.300,09 |
| 4062600032339 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 08/01/2026 | Em cobrança | R$ 349.181,71 |
| 4061901161318 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 31/05/2019 | Benefício Fiscal | R$ 290.003,96 |
| FGPE202600390 | FGTS | Contribuições FGTS | 24/04/2026 | Em cobrança | R$ 283.059,25 |
| 4061900604038 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 05/04/2019 | Benefício Fiscal | R$ 256.616,85 |
| 126315957 | Previdenciária | 26/01/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 226.532,20 | |
| 364857951 | Previdenciária | 29/05/2009 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 173.218,36 | |
| 136243339 | Previdenciária | 17/11/2018 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 165.782,40 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 20 registros
Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.000419/2022-31
- Data
- 04/02/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02007.001148/2014-31
- Data
- 11/06/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.400,00
- Descrição
- Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02021.000736/2012-15
- Data
- 24/05/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- RIO DO FOGO/RN
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.001176/2011-04
- Data
- 10/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.000951/2011-76
- Data
- 30/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- RECIFE/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.000952/2011-11
- Data
- 30/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.000998/2010-89
- Data
- 03/12/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.001006/2010-31
- Data
- 03/12/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.000871/2009-04
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
- Localidade
- RECIFE/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
- Nome na fonte
- QUALIMAR COMERCIO IMPORÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- Processo
- 02006.000086/2009-92
- Data
- 12/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- SIMOES FILHO/BA
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0010-49
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 17 registros.
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM. IMP. E EXP. LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016001176201104
- Data
- 10/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO DA FABRICA DE GELO ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.
- Localidade
- Pitimbu/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM. IMP. E EXP. LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019000951201176
- Data
- 30/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embargadas as atividades da empresa (beneficiamento de pescados), até apresentação da regularidade conforme Notificação nº 676685-B, de 16/08/2011.
- Localidade
- Jaboatão dos Guararapes/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM. IMP. E EXP. LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016000786200887
- Data
- 18/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- FICA EMBARGADO O FUNCIONAMENTO DA FABRICA DE GELO LOCALIZADO NA PRAIA DE ACAU PITIMBU-PB - CÓPIA NO PROC. 02016.000998/2010-89.
- Localidade
- Pitimbu/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 17/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.