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Autos de infração — QUALIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 01.136.750/0003-10 · 17 registros · página 1 de 1 · competência 16/11/2026.
Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Auto de infração · 6SZRR9WJ
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.000419/2022-31
- Data
- 04/02/2022
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.500,00
- Descrição
- Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
Auto de infração · 703788
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02007.001148/2014-31
- Data
- 11/06/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 35.400,00
- Descrição
- Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
- Localidade
- ICAPUI/CE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 298093
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02021.000736/2012-15
- Data
- 24/05/2012
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- RIO DO FOGO/RN
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 689150
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.001176/2011-04
- Data
- 10/11/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 100.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
Auto de infração · 696684
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.000951/2011-76
- Data
- 30/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- RECIFE/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 696685
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.000952/2011-11
- Data
- 30/08/2011
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 689317
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.000998/2010-89
- Data
- 03/12/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 21.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
Auto de infração · 689318
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.001006/2010-31
- Data
- 03/12/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
Auto de infração · 542042
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02019.000871/2009-04
- Data
- 04/06/2009
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.000,00
- Descrição
- Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
- Localidade
- RECIFE/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 628667
- Nome na fonte
- QUALIMAR COMERCIO IMPORÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
- Processo
- 02006.000086/2009-92
- Data
- 12/12/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
- Localidade
- SIMOES FILHO/BA
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0010-49
Auto de infração · 458767
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02018.001529/2008-42
- Data
- 03/07/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- PESCAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (LICENÇA DE PESCA) DA SEAP/PR.
- Localidade
- BRAGANCA/PA
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 491555
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02016.000786/2008-87
- Data
- 18/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR, FABRICA DE GELO SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
- Localidade
- PITIMBU/PB
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0009-05
Auto de infração · 635722
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02021.000363/2008-98
- Data
- 09/05/2008
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- PESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NÃO PERMITIDO (COMPRESSOR) B/P CABO ORANGE RGP 1122-SISLAG.
- Localidade
- CAICARA DO NORTE/RN
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 635724
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02021.000362/2008-43
- Data
- 09/05/2008
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- EXERCER APESCA SEM PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, B/P CABO ORANG Nº RGP 1122-SISLAG
- Localidade
- JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 514656
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02021.000833/2007-32
- Data
- 31/07/2007
- Status do formulário
- Substituído por outro
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 2.150,00
- Descrição
- PESCAR 15 KG DE LAGOSTAS NO BARCO MISSÃO IMPOSSIVL, NO MARSÃO MIGUEL DO GOSTOSO COM UTILIZAÇÃO DE APETRECHO DE PESCA PROIBIDO (REDE DE ESPERA DO TIPO CAÇOEIRA)EMPRESA DE PESCA.
- Localidade
- SAO MIGUEL DO GOSTOSO/RN
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 260941
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02001.009823/2001-13
- Data
- 12/12/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.800,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Auto de infração · 155070
- Nome na fonte
- QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Processo
- 02018.001015/2000-30
- Data
- 19/02/2000
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- TRANSPORTE DE 100 KG DE PESCADO DA ESPECIE PARGO COM O TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.
- Localidade
- VISEU/PA
- CNPJ na fonte
- 01.136.750/0001-58
Fonte: dados abertos do Ibama.