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Autos de infração — QUALIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 01.136.750/0003-10 · 17 registros · página 1 de 1 · competência 16/11/2026.

Fotografia publicada pelo Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. Cada item identifica o CNPJ informado na fonte. Auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Auto de infração · 6SZRR9WJ
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02016.000419/2022-31
Data
04/02/2022
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.500,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ na fonte
01.136.750/0009-05
Auto de infração · 703788
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02007.001148/2014-31
Data
11/06/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 35.400,00
Descrição
Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
Localidade
ICAPUI/CE
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 298093
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02021.000736/2012-15
Data
24/05/2012
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
RIO DO FOGO/RN
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 689150
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02016.001176/2011-04
Data
10/11/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
PITIMBU/PB
CNPJ na fonte
01.136.750/0009-05
Auto de infração · 696684
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02019.000951/2011-76
Data
30/08/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
RECIFE/PE
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 696685
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02019.000952/2011-11
Data
30/08/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 689317
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02016.000998/2010-89
Data
03/12/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 21.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
PITIMBU/PB
CNPJ na fonte
01.136.750/0009-05
Auto de infração · 689318
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02016.001006/2010-31
Data
03/12/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
Localidade
PITIMBU/PB
CNPJ na fonte
01.136.750/0009-05
Auto de infração · 542042
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02019.000871/2009-04
Data
04/06/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 70.000,00
Descrição
Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
Localidade
RECIFE/PE
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 628667
Nome na fonte
QUALIMAR COMERCIO IMPORÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Processo
02006.000086/2009-92
Data
12/12/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Localidade
SIMOES FILHO/BA
CNPJ na fonte
01.136.750/0010-49
Auto de infração · 458767
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02018.001529/2008-42
Data
03/07/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 500,00
Descrição
PESCAR SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE (LICENÇA DE PESCA) DA SEAP/PR.
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 491555
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02016.000786/2008-87
Data
18/06/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
FAZER FUNCIONAR, FABRICA DE GELO SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
Localidade
PITIMBU/PB
CNPJ na fonte
01.136.750/0009-05
Auto de infração · 635722
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02021.000363/2008-98
Data
09/05/2008
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
PESCAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS NÃO PERMITIDO (COMPRESSOR) B/P CABO ORANGE RGP 1122-SISLAG.
Localidade
CAICARA DO NORTE/RN
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 635724
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02021.000362/2008-43
Data
09/05/2008
Status do formulário
Cancelado
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
EXERCER APESCA SEM PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, B/P CABO ORANG Nº RGP 1122-SISLAG
Localidade
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 514656
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02021.000833/2007-32
Data
31/07/2007
Status do formulário
Substituído por outro
Cancelamento na fonte
S
Valor da multa
R$ 2.150,00
Descrição
PESCAR 15 KG DE LAGOSTAS NO BARCO MISSÃO IMPOSSIVL, NO MARSÃO MIGUEL DO GOSTOSO COM UTILIZAÇÃO DE APETRECHO DE PESCA PROIBIDO (REDE DE ESPERA DO TIPO CAÇOEIRA)EMPRESA DE PESCA.
Localidade
SAO MIGUEL DO GOSTOSO/RN
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 260941
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02001.009823/2001-13
Data
12/12/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.800,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58
Auto de infração · 155070
Nome na fonte
QUALIMAR COM IMP E EXP LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Processo
02018.001015/2000-30
Data
19/02/2000
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.000,00
Descrição
TRANSPORTE DE 100 KG DE PESCADO DA ESPECIE PARGO COM O TAMANHO INFERIOR AO PERMITIDO.
Localidade
VISEU/PA
CNPJ na fonte
01.136.750/0001-58

Fonte: dados abertos do Ibama.