empresa · pessoa jurídica
MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA LTDA
“'POSTO OIAPOC'”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
- 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 7732201 — Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2362500108218 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 48.280,22 |
| 2362500108307 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 47.854,51 |
| 2342600364874 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 33.942,65 |
| 2362500108480 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 23.732,18 |
| 2342500623967 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 20.025,41 |
| 2342600364602 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 13.751,33 |
| 2322500028347 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 10.761,49 |
| 2342500624009 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 8.239,14 |
| 2342600364793 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 4.242,76 |
| 2342600364955 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 2.545,63 |
e mais 12 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.001314/2025-81
- Data
- 19/08/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRACUUBA/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Data
- 12/08/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Pracuúba/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000737/2019-36
- Data
- 01/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000787/2018-32
- Data
- 19/06/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000786/2018-98
- Data
- 19/06/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000463/2009-11
- Data
- 28/07/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000684/2008-09
- Data
- 16/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000610/1999-21
- Data
- 25/06/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Funcionar sem o previo registro no IBAMA, na categoria de comerciante de produtos inflamaveis.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 007819021
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- Primeiro cadastro
- 03/11/2005
- Data da situação
- 12/06/2024
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 28/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA | PF | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 28/04/2021 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
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