empresa · pessoa jurídica
MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA LTDA
POSTO OIAPOC II
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA LTDA
- Nome fantasia
- POSTO OIAPOC II
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 1.000.000,00
- Início de atividade
- 14/04/2011
- CNPJ
- 02.612.262/0002-13
- Estabelecimento
- Filial · CALCOENE/AP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 03/01/2025
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 28/04/2021 |
Outros estabelecimentos 1 filial
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2362500108218 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 48.280,22 |
| 2362500108307 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 47.854,51 |
| 2342600364874 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 33.942,65 |
| 2362500108480 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 23.732,18 |
| 2342500623967 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 20.025,41 |
| 2342600364602 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 13.751,33 |
| 2322500028347 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 10.761,49 |
| 2342500624009 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 29/09/2025 | Benefício Fiscal | R$ 8.239,14 |
| 2342600364793 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 4.242,76 |
| 2342600364955 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 27/04/2026 | Benefício Fiscal | R$ 2.545,63 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 8 registros
Fiscalização ambiental foto 09/11/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.001314/2025-81
- Data
- 19/08/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRACUUBA/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Data
- 12/08/2025
- Situação
- Excluído
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 10.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- Pracuúba/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000737/2019-36
- Data
- 01/05/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.500,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000787/2018-32
- Data
- 19/06/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 3.300,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000786/2018-98
- Data
- 19/06/2018
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 20.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000463/2009-11
- Data
- 28/07/2009
- Status do formulário
- Cancelado
- Cancelamento na fonte
- S
- Valor da multa
- R$ 200.000,00
- Descrição
- Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000684/2008-09
- Data
- 16/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Comercializar, fornecer, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
- Nome na fonte
- MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA EIRELI
- Processo
- 02004.000610/1999-21
- Data
- 25/06/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.000,00
- Descrição
- Funcionar sem o previo registro no IBAMA, na categoria de comerciante de produtos inflamaveis.
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 007819021
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- OIAPOQUE/AP
- Primeiro cadastro
- 03/11/2005
- Data da situação
- 12/06/2024
- CNPJ na fonte
- 02.612.262/0001-32
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/11/2026 · 28/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 03/11/2026 · 09/11/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 09/11/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 15/11/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial
Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.
Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.