empresa · pessoa jurídica
FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 20.885.156,00
- Início de atividade
- 23/05/2008
- CNPJ
- 05.380.369/0005-14
- Estabelecimento
- Filial · CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 07/05/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4681805 — Comércio atacadista de lubrificantes
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| FAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA | Estrangeiro | Sócio | — | 31/01/2024 |
| FRANCISCO ASSIS NETO | Pessoa física | Administrador | superior a 80 anos | 07/11/2002 |
| OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA | Pessoa física | Administrador | 41 a 50 anos | 15/09/2006 |
Outros estabelecimentos 15 filiais ver todas
e mais 3 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02016.001320/2016-17
- Data
- 18/07/2016
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0002-71
- Nome na fonte
- FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02007.002407/2014-41
- Data
- 26/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0003-52
- Nome na fonte
- FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02007.002419/2014-75
- Data
- 26/11/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.500,00
- Descrição
- Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ARACATI/CE
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0003-52
- Nome na fonte
- FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02016.001096/2013-11
- Data
- 04/09/2013
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0002-71
- Nome na fonte
- FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
- Processo
- 02016.000403/2012-57
- Data
- 10/05/2012
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
- Localidade
- CABEDELO/PB
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0002-71
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 20 registros
Contratos públicos atualizado até 18/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
20 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 7.800.293,26.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/1501.05
- Processo
- 01.009/2025PERP
- Assinatura
- 15/01/2026
- Vigência
- 20/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 153.580,04
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.01
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 2.290.580,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.02
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 2.205.580,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.03
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 299.260,52
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.04
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 47.271,90
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.05
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 41.990,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.06
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 30.349,08
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.07
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 356.565,82
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.08
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 126.347,40
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.09
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 08/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 349.821,92
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.10
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 09/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 196.492,80
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2026/0801.12
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 672.949,08
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0801.13
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 157.511,12
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0801.14
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 222.360,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0801.15
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 9.599,56
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0801.16
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 98.124,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0801.17
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 94.624,72
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0801.11
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 08/01/2026
- Vigência
- 13/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 155.701,30
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/0312.01
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 03/12/2025
- Vigência
- 04/12/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 281.520,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE AQUIRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE
- Contrato
- 2025/1711.01
- Processo
- 01.009/2025 PERP
- Assinatura
- 17/11/2025
- Vigência
- 17/11/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 10.064,00
- CNPJ na fonte
- 05.380.369/0004-33
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.