empresa · pessoa jurídica

NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

NORTEMAR

Ativa matriz
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos BELEM / PA

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 210.000,00R$ 210 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade09/01/2003Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaPequeno porte (EPP)Sociedade Empresária Limitada
Sócios e administradores2 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Nome fantasia
NORTEMAR
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Capital social
R$ 210.000,00
Início de atividade
09/01/2003
CNPJ
05.556.078/0001-00
Estabelecimento
Matriz · BELEM/PA
Situação cadastral
Ativa
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal1020102 — Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
CNAEs secundários (3)
  • 0311601 — Pesca de peixes em água salgada
  • 0311602 — Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
  • 4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

Endereço e contato

EndereçoRUA DOMINGOS MARREIROS 49 SALA 1008 EDIF VILLAGE EMPRESARIAL, UMARIZAL — BELEM/PA 66055210
Telefone(91) 33520790

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
GRACA MARIA NICEAS DE OLIVEIRA MELO Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 09/01/2003
JORGE MURILO PAIVA DE MELO Pessoa física Sócio-Administrador 61 a 70 anos 09/01/2003

Outros estabelecimentos 4 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 11
Valor total consolidado R$ 272.177,90
Em cobrança R$ 220.997,8610 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 272.177,90
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2042606491186 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta 06/07/2026 Em cobrança R$ 91.507,40
2052400253708 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 04/11/2024 Benefício Fiscal R$ 51.180,04
2042606490961 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 06/07/2026 Em cobrança R$ 48.486,63
2042606491429 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 06/07/2026 Em cobrança R$ 33.098,04
2042606491348 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação 06/07/2026 Em cobrança R$ 12.962,33
2042606490880 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial 06/07/2026 Em cobrança R$ 8.947,29
2022600664181 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRRF 06/07/2026 Em cobrança R$ 8.886,15
2042606491003 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi 06/07/2026 Em cobrança R$ 7.777,36
2042606491500 Não previdenciária R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI 06/07/2026 Em cobrança R$ 5.184,87
2042606491267 Não previdenciária R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI 06/07/2026 Em cobrança R$ 3.110,89

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 20 registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 19 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · KI41NFUA
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.002696/2026-92
Data
27/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 361.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · GLNX0HI2
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.002692/2026-12
Data
27/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 220.720,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · KGKTBNX4
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.002693/2026-59
Data
27/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 249.400,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · UCUNMMUI
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.002482/2026-16
Data
24/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 216.040,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BRAGANCA/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · YRK4B9FB
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.004801/2026-28
Data
23/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 112.520,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · HKNRBX08
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.001605/2025-11
Data
12/02/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 70.840,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · XSAOJG1V
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02018.001604/2025-76
Data
12/02/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 320.000,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
BELEM/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · QEZ6K6AN
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02007.000408/2025-11
Data
29/01/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · LAQW37SV
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02007.000407/2025-69
Data
28/01/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00
Auto de infração · PX5NM5TD
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Processo
02007.000389/2025-15
Data
28/01/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
FORTALEZA/CE
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 19 registros.

Termo de embargo · 37386
Nome na fonte
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Data
04/02/2014
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Ficam embarcada as atividade de pesca da embarcação B/P Maragogi
Localidade
Belém/PA
CNPJ na fonte
05.556.078/0001-00

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
05/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 0 registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.556.078/0001-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados 20 contratos não automáticos
Valor contratado R$ 249.050,00
Valor desembolsado R$ 249.050,00
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
11/01/2008
Local
RECIFE · PE
Valor contratado
R$ 86.050,00
Valor desembolsado
R$ 86.050,00
Produto
BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
Custo financeiro
TJLP
Juros
3%
Prazos
3 meses de carência · 57 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSP ROD CARGA EXC PROD PERIG MUDANCA INTER-MUN-EST-NACIONAL
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ da instituição financeira
59109165000149
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*56.078/0001-**
CNPJ vinculado
05.556.078/0001-00
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
Tipo
Automática
Contratação
11/01/2008
Local
RECIFE · PE
Valor contratado
R$ 163.000,00
Valor desembolsado
R$ 163.000,00
Produto
BNDES FINAME · BK AQUISIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - DEMAIS
Apoio
REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
Fonte do recurso
RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
Custo financeiro
TJLP
Juros
3%
Prazos
3 meses de carência · 57 meses de amortização
Setor
INFRA-ESTRUTURA · TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Subsetor CNAE
TRANSP ROD CARGA EXC PROD PERIG MUDANCA INTER-MUN-EST-NACIONAL
Porte na fonte BNDES
PEQUENA
Natureza na fonte BNDES
PRIVADA
Área operacional
AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
Inovação
NÃO
Instituição financeira
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ da instituição financeira
59109165000149
Situação
LIQUIDADA
Documento na fonte
**.*56.078/0001-**
CNPJ vinculado
05.556.078/0001-00
Método do vínculo
Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 11 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros28/09/2026
EmbargosIbamaCom registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registro05/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros11/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES 0 registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.