empresa · pessoa jurídica
NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
NORTEMAR
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Nome fantasia
- NORTEMAR
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 210.000,00
- Início de atividade
- 26/02/2004
- CNPJ
- 05.556.078/0002-91
- Estabelecimento
- Filial · BELEM/PA
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 08/02/2006
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0312401 — Pesca de peixes em água doce
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| GRACA MARIA NICEAS DE OLIVEIRA MELO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 09/01/2003 |
| JORGE MURILO PAIVA DE MELO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 09/01/2003 |
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2042606491186 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 91.507,40 |
| 2052400253708 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | 04/11/2024 | Benefício Fiscal | R$ 51.180,04 |
| 2042606490961 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 48.486,63 |
| 2042606491429 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 33.098,04 |
| 2042606491348 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educação | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 12.962,33 |
| 2042606490880 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent Especial | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 8.947,29 |
| 2022600664181 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRRF | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 8.886,15 |
| 2042606491003 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 7.777,36 |
| 2042606491500 | Não previdenciária | R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 5.184,87 |
| 2042606491267 | Não previdenciária | R D Ativa - Cide - Sebrae/Apex/ABDI | 06/07/2026 | Em cobrança | R$ 3.110,89 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 20 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.002696/2026-92
- Data
- 27/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 361.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRAGANCA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.002692/2026-12
- Data
- 27/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 220.720,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRAGANCA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.002693/2026-59
- Data
- 27/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 249.400,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRAGANCA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.002482/2026-16
- Data
- 24/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 216.040,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BRAGANCA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.004801/2026-28
- Data
- 23/05/2026
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 112.520,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.001605/2025-11
- Data
- 12/02/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 70.840,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02018.001604/2025-76
- Data
- 12/02/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 320.000,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02007.000408/2025-11
- Data
- 29/01/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02007.000407/2025-69
- Data
- 28/01/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Processo
- 02007.000389/2025-15
- Data
- 28/01/2025
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 4.500,00
- Descrição
- Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- FORTALEZA/CE
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 19 registros.
- Nome na fonte
- NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- Data
- 04/02/2014
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- Ficam embarcada as atividade de pesca da embarcação B/P Maragogi
- Localidade
- Belém/PA
- CNPJ na fonte
- 05.556.078/0001-00
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 05/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 11/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.