empresa · pessoa jurídica
REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
REICON
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
- Nome fantasia
- REICON
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 10.000.000,00
- Início de atividade
- 25/07/1989
- CNPJ
- 05.685.961/0008-77
- Estabelecimento
- Filial · ITAITUBA/PA
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 5021101 — Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
- 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos
- 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4930201 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
- 4930204 — Transporte rodoviário de mudanças
- 5030101 — Navegação de apoio marítimo
- 5030102 — Navegação de apoio portuário
- 5091201 — Transporte por navegação de travessia, municipal
- 5091202 — Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
- 5011401 — Transporte marítimo de cabotagem - Carga
- 5011402 — Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
- 5012201 — Transporte marítimo de longo curso - Carga
- 5012202 — Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
- 5022001 — Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
- 5022002 — Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
- 5099801 — Transporte aquaviário para passeios turísticos
- 5212500 — Carga e descarga
- 5231101 — Administração da infra-estrutura portuária
- 5231102 — Atividades do Operador Portuário
- 5250804 — Organização logística do transporte de carga
- 5250805 — Operador de transporte multimodal - OTM
- 3011301 — Construção de embarcações de grande porte
- 3011302 — Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
- 3012100 — Construção de embarcações para esporte e lazer
- 3317101 — Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
- 3317102 — Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
- 7112000 — Serviços de engenharia
- 4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
- 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
- 4291000 — Obras portuárias, marítimas e fluviais
- 4313400 — Obras de terraplenagem
- 4399103 — Obras de alvenaria
- 5510801 — Hotéis
- 1610203 — Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
- 4639701 — Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
- 4691500 — Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- 4711302 — Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
- 4679699 — Comércio atacadista de materiais de construção em geral
- 0151201 — Criação de bovinos para corte
- 0152101 — Criação de bufalinos
- 4623101 — Comércio atacadista de animais vivos
- 4744099 — Comércio varejista de materiais de construção em geral
- 7719501 — Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JOSE REBELO III | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 13/11/2013 |
| LUIZ MARIANO CABRAL REBELO | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 09/06/1999 |
| ROZA MARTINHA CABRAL REBELO VIANNA | Pessoa física | Sócio-Administrador | 71 a 80 anos | 09/06/1999 |
Outros estabelecimentos 33 filiais ver todas
e mais 21 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 2042305311863 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 26/10/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 10.926.237,06 |
| 2042300068634 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 09/01/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.679.428,94 |
| 370889436 | Previdenciária | 04/02/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 7.813.729,70 | |
| 2062400074940 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 15/01/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 5.633.527,78 |
| 2042305311782 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 26/10/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 4.905.295,92 |
| 2042300068472 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados | 09/01/2023 | Em cobrança · ajuizada | R$ 4.869.193,00 |
| 2042301583613 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 20/03/2023 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.570.581,85 |
| 2042500349351 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 14/01/2025 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.328.322,05 |
| FGPA202501730 | FGTS | Contribuições FGTS | 11/11/2025 | Em cobrança | R$ 2.999.042,27 |
| 2042407460884 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 02/09/2024 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 2.404.034,84 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 10 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02069.000053/2010-41
- Data
- 07/07/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 77.100,00
- Descrição
- Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
- Localidade
- SENADOR JOSE PORFIRIO/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0004-43
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.000499/2008-08
- Data
- 27/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- -FUNCIONAR EMPRESA PORTARIA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES.
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0008-77
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.000216/2008-10
- Data
- 05/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.537,00
- Descrição
- Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0008-77
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.000217/2008-64
- Data
- 05/03/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.869,60
- Descrição
- Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0008-77
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.000799/2004-55
- Data
- 29/06/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- Fazer funcionar empresa transportadora fluvial e portuaria, sem a devida licença operacional emitida pelo órgão ambiental competente.
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0008-77
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02048.000800/2004-41
- Data
- 29/06/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- ITAITUBA/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0008-77
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.005753/2001-37
- Data
- 09/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- DOM ELISEU/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0004-43
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02018.002339/1998-09
- Data
- 20/05/1998
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 900,00
- Descrição
- FUNCIONAR SEM PREVIO REGISTRO NO IBAMA TRANSPORTADOR DE PROTUTOS INFLAMAVEIS
- Localidade
- OBIDOS/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0004-43
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
- Processo
- 02010.002431/1997-87
- Data
- 19/05/1997
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 1.124,00
- Descrição
- Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal (atpf).
- Localidade
- JARAGUA/GO
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0004-43
- Nome na fonte
- REBELO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA.
- Processo
- 02048000499200808
- Data
- 27/06/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Descrição
- -FICA EMBARAGADA A PARTIR DESTA HORA E DATA TODAS AS ATIVIDADES REFERENTES A DEPÓSITO,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS,NO LOCAL ACIMA CITADO. -COORDENADAS:04°27`83.0 / 056°01`11.3.
- Localidade
- Itaituba/PA
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0008-77
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 006350512
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- BELÉM/PA
- Primeiro cadastro
- 31/05/2005
- Data da situação
- 13/05/2026
- CNPJ na fonte
- 05.685.961/0001-09
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.