empresa · pessoa jurídica

REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

“REICON”

Baixada dívida ativa · R$ 43,7 mi em cobrança RNTRC · 1 Auto Ibama · 9 05.685.961/0012-53 filial · desde 15/03/1995

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade12/11/1992
Capital socialR$ 10.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal5021101 — Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia

Endereço e contato

EndereçoRUA SAO MIGUEL 211, JURUNAS — BELEM/PA 66630505

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 114
Valor total consolidado R$ 95.820.735,86
Em cobrança R$ 43.749.790,9466 inscrições
Corresponsável nenhuma
FGTS R$ 3.314.158,80Previdenciária R$ 7.831.417,77Não previdenciária R$ 84.675.159,29
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
2042305311863 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 26/10/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 10.711.643,32
2042300068634 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 09/01/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 10.487.018,13
370889436 Previdenciária 04/02/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 7.813.729,70
2062400074940 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 15/01/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 5.530.736,04
2042305311782 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 26/10/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.808.932,08
2042300068472 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 09/01/2023 Em cobrança · ajuizada R$ 4.781.538,55
2042301583613 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 20/03/2023 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.505.019,90
2042500349351 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 14/01/2025 Em cobrança · ajuizada R$ 3.254.161,69
FGPA202501730 FGTS Contribuições FGTS 11/11/2025 Em cobrança R$ 2.971.006,88
2042407460884 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 02/09/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.352.108,66

e mais 104 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 9 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · 688067
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02069.000053/2010-41
Data
07/07/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 77.100,00
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
SENADOR JOSE PORFIRIO/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0004-43
Auto de infração · 550455
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02048.000499/2008-08
Data
27/06/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
-FUNCIONAR EMPRESA PORTARIA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES.
Localidade
ITAITUBA/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0008-77
Auto de infração · 530324
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02048.000216/2008-10
Data
05/03/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.537,00
Descrição
Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
Localidade
ITAITUBA/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0008-77
Auto de infração · 530325
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02048.000217/2008-64
Data
05/03/2008
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 5.869,60
Descrição
Transportar subproduto nativo sem cobertura da ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
Localidade
ITAITUBA/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0008-77
Auto de infração · 292185
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02048.000799/2004-55
Data
29/06/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Fazer funcionar empresa transportadora fluvial e portuaria, sem a devida licença operacional emitida pelo órgão ambiental competente.
Localidade
ITAITUBA/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0008-77
Auto de infração · 292186
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02048.000800/2004-41
Data
29/06/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ITAITUBA/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0008-77
Auto de infração · 238683
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02018.005753/2001-37
Data
09/11/2001
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
DOM ELISEU/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0004-43
Auto de infração · 145111
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02018.002339/1998-09
Data
20/05/1998
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
FUNCIONAR SEM PREVIO REGISTRO NO IBAMA TRANSPORTADOR DE PROTUTOS INFLAMAVEIS
Localidade
OBIDOS/PA
CNPJ na fonte
05.685.961/0004-43
Auto de infração · 216097
Nome na fonte
REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
Processo
02010.002431/1997-87
Data
19/05/1997
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.124,00
Descrição
Utilizar, transportar, armazenar, embalar, receber, consumir, comercializar produtos ou sub-produtos florestais sem cobertura de guia florestal (atpf).
Localidade
JARAGUA/GO
CNPJ na fonte
05.685.961/0004-43

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

RNTRC1 registro · última foto disponível

1 ativo

Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
RNTRC
006350512
Categoria
ETC
Situação
ATIVO
Localidade
BELÉM/PA
Primeiro cadastro
31/05/2005
Data da situação
13/05/2026
CNPJ na fonte
05.685.961/0001-09

Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 15/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 05.685.961/0012-53. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
JOSE REBELO III PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 13/11/2013
LUIZ MARIANO CABRAL REBELO PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 09/06/1999
ROZA MARTINHA CABRAL REBELO VIANNA PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 09/06/1999

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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Outros estabelecimentos 33 filiais ver todas

e mais 21 estabelecimentos.