empresa · pessoa jurídica

COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/A

“COMPESCAL AGROPECUARIA”

Baixada dívida ativa · R$ 16,3 mi em cobrança Auto Ibama · 46 Embargo Ibama · 5 07.108.145/0012-02 filial · desde 22/11/2018

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Anônima Fechada
PorteDemais
Início de atividade26/06/2001
Capital socialR$ 16.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal0162899 — Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
CNAEs secundários (1)
  • 9319199 — Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

Endereço e contato

EndereçoRODOVIA PA 150 SN KM 137, ZONA RURAL — GOIANESIA DO PARA/PA 68639000
Telefone(91) 37791355

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 132
Valor total consolidado R$ 62.984.100,29
Em cobrança R$ 16.338.010,6848 inscrições
Corresponsável R$ 34.112.913,6690 de terceiros
FGTS R$ 3.527.991,65Previdenciária R$ 19.160.441,53Não previdenciária R$ 40.295.667,11
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
370438124 Previdenciária 12/05/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 12.506.130,01
3042411812779 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 03/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 5.529.207,01
370438175 Previdenciária 12/10/2024 Benefício Fiscal R$ 3.275.669,90
3042606776577 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 03/06/2026 Em cobrança R$ 3.026.969,39
3062401724081 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 03/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.547.909,18
3062601056929 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 03/06/2026 Em cobrança R$ 2.397.378,61
3042304447783 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 29/05/2023 Benefício Fiscal R$ 2.023.148,01
3042411812698 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Previdenciária Segurados 03/10/2024 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.881.439,17
FGCE201600298 FGTS Contribuições FGTS 21/03/2016 Em cobrança · ajuizada R$ 1.832.537,72
3062500510853 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 25/04/2025 Benefício Fiscal R$ 1.697.787,03

e mais 122 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 46 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 5 registros

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · WXXL37AM
Nome na fonte
COMPESCAL COM DE PESCADO ARACATIENSE SA
Processo
02007.002037/2026-85
Data
05/05/2026
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 54.420,00
Descrição
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0013-93
Auto de infração · DPI902VZ
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007.003294/2020-49
Data
22/10/2020
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Auto de infração · 734222
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02059.000178/2012-52
Data
04/05/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Localidade
CANAVIEIRAS/BA
CNPJ na fonte
07.108.145/0023-65
Auto de infração · 692566
Nome na fonte
COMPESCAL COMÉRCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007.001396/2011-39
Data
23/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 7.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
FORTIM/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0002-30
Auto de infração · 656662
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007.001446/2011-88
Data
05/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 20.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Auto de infração · 656074
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007.000498/2011-37
Data
08/02/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 2.000,00
Descrição
Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Auto de infração · 656418
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007.000206/2011-66
Data
13/01/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.110.000,00
Descrição
Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa.
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Auto de infração · 439411
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02018.001660/2010-24
Data
15/07/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 300.000,00
Descrição
Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
Localidade
GOIANESIA DO PARA/PA
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Auto de infração · 655456
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02001.006138/2010-18
Data
13/06/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 1.188,00
Descrição
Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Auto de infração · 342484
Nome na fonte
COMPESCALCOMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007.000986/2010-63
Data
17/03/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.200,00
Descrição
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
Localidade
ARACATI/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0016-36

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 46 registros.

Termo de embargo · 610546
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007001446201188
Data
05/05/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
Apreensão de um veiculo de placas HUQ-8283
Localidade
Aracati/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Termo de embargo · 596476
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007000206201166
Data
13/01/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
221.3357
Descrição
Fica interditada atividade de serviços e obras na área de 221,33 ha.
Localidade
Aracati/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Termo de embargo · 360539
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02018001660201024
Data
15/07/2010
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
59.1017
Descrição
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA DE EXPLORAÇÃO OU OCUPAÇÃONA ÁREA DENTRO DAS COORDENADAS ABAIXO: 4º7'39,3'' S e 49º3'33,4'' W, 4º7'46,7'' S e 49º31'50'' W, 4º7'16,4'' S e 49º4'9,3'' W, 4º7'12,4'' S e 49º'3,3'' W, 4º7'4'' S, 49º3'48,9'' W, 4º7'8,8'' S, 49º3'49,6''W, 4º7'10,6''S e 49º3'51,2'' W, 4º7'26,3''S e 49º3'55,1''W, 4º7'29,3''S e 49º3'47,5''W, 4º7'31,9''S e 49º3'45,4''W e 4º7'29,1'' S e 49º3'36,6'' W.
Localidade
Goianésia do Pará/PA
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50
Termo de embargo · 524290
Nome na fonte
COMPESCAL COM. DE PESCADO ARACATIENSE S/A
Processo
02007002333200985
Data
23/09/2009
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
A empresa encontra-se embargada a partir desta data até a regularização da licença de operação.
Localidade
Aracati/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0013-93
Termo de embargo · 350322
Nome na fonte
COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA
Processo
02007002467200653
Data
08/09/2006
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
8.245
Descrição
Área de 8,55 ha em área de preservação permanente/APP.
Localidade
Aracati/CE
CNPJ na fonte
07.108.145/0001-50

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 07.108.145/0012-02. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
EXPEDITO FERREIRA DA COSTA PF Presidente 71 a 80 anos 09/08/1982
EXPEDITO FERREIRA DA COSTA JUNIOR PF Diretor 31 a 40 anos 10/12/2024
FRANCEILDO DE SENA FERREIRA PF Diretor 41 a 50 anos 10/12/2024

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outros estabelecimentos 23 filiais ver todas

e mais 11 estabelecimentos.