empresa · pessoa jurídica

USINA MONTE ALEGRE SA

Ativa filial · situação desde 03/11/2005
Fabricação de açúcar em bruto MAMANGUAPE / PB

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Capital socialR$ 278.100.424,86R$ 278,1 miCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade23/08/1966Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Anônima Fechada
Sócios e administradores3 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
USINA MONTE ALEGRE SA
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Anônima Fechada
Capital social
R$ 278.100.424,86
Início de atividade
23/08/1966
CNPJ
09.094.632/0002-17
Estabelecimento
Filial · MAMANGUAPE/PB
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal1071600 — Fabricação de açúcar em bruto
CNAEs secundários (3)
  • 1931400 — Fabricação de álcool
  • 0113000 — Cultivo de cana-de-açúcar
  • 3511501 — Geração de energia elétrica

Endereço e contato

EndereçoFAZENDA MONTE ALEGRE S N, NÃO INFORMADO — MAMANGUAPE/PB 58280000

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
CLODOALDO SOARES DE OLIVEIRA NETO Pessoa física Diretor 61 a 70 anos 30/04/2002
EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA Pessoa física Diretor 51 a 60 anos 30/04/2002
HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA Pessoa física Diretor superior a 80 anos 30/04/2002

Outros estabelecimentos 5 filiais

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 8
Valor total consolidado R$ 1.630.442,82
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
FGTS R$ 131.984,62Não previdenciária R$ 1.498.458,20
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
4281200001273 Não previdenciária Receita da dívida ativa - ITR - Exercício 1997 e posteriores 25/05/2012 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 1.183.829,35
4251300073320 Não previdenciária Receita da dívida ativa - Multa - CLT 13/09/2013 Benefício Fiscal R$ 314.628,85
FGTSPB9600029 FGTS Contribuições FGTS 31/05/1996 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 44.498,86
FGTSPB9700016 FGTS Contribuições FGTS 20/01/1997 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 40.183,19
FGTSPB9600030 FGTS Contribuições FGTS 31/05/1996 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 19.366,80
FGTSPB9600028 FGTS Contribuições FGTS 31/05/1996 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 17.168,30
FGPB200000005 FGTS Contribuições FGTS 28/03/2000 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 8.000,77
FGTSPB9600031 FGTS Contribuições FGTS 31/05/1996 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.766,70

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 23 registros

Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 22 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · FHIKP7I9
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.000986/2025-31
Data
22/05/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 35.000,00
Descrição
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Localidade
CAPIM/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 9KHG33PF
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.002264/2023-59
Data
14/09/2023
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 200.500,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · Y2G9FOF6
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.000798/2021-89
Data
10/05/2021
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 6.500,00
Descrição
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · HPJG38MI
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.000104/2020-22
Data
10/12/2019
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 9137478
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.001983/2018-95
Data
02/10/2018
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 297224
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.003056/2002-42
Data
12/12/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 50.000,00
Descrição
INSTALAR OBRAS, SERVIÇOS DE EMPREENDIDMENTO DE IRRIGAÇÃO, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL LP (LICENÇA PRÉVIA) E LI (LICENÇA DE INSTALAÇAO) COORD. GEOGRAFICAS: LAT 06º 56'19.9''S E LONG 035º 05'44.0'' W.
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 297366
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.000163/2002-19
Data
01/02/2002
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 100.000,00
Descrição
INSTALAR, FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA, POLUIDORA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L I). OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA REPRESA.
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 548
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.003553/1999-11
Data
30/09/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
FEZR USO DE FOGO-APROX 50 HA CANA DE ACUCAR S/AUT QUEIMA CONTROLADA
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 9147
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.003392/1999-83
Data
29/09/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.500,00
Descrição
FAZER USO DE FOGO EM APROX 70 HA DE CANA DE ACUCAR SEM AUTORIZAÇÃO
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17
Auto de infração · 9146
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE SA
Processo
02016.003391/1999-11
Data
20/09/1999
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 3.000,00
Descrição
FAZER USO DE FOGO EM APROX 50 HA DE CANA DE ACUCAR SEM AUT PARA QUEIMA CONTROLADA
Localidade
MAMANGUAPE/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17

A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 22 registros.

Termo de embargo · JMOTET1D
Nome na fonte
USINA MONTE ALEGRE S/A
Processo
02016000986202531
Data
22/05/2025
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Área embargada
6.9537 · Desmatamento
Descrição
Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área 6,95 hectares de vegetação Nativa no Bioma Mata Atlântica, que possui o centroide 6°56¿50.87¿S, 35°10¿23.40¿W ( ID 16).
Localidade
Capim/PB
CNPJ na fonte
09.094.632/0002-17

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registroÚltima foto disponível

Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa · última foto disponível

LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

USINA MONTE ALEGRE SA
Modalidade
LIMITADA (ATÉ US$ 50.000)
Limite informado
US$ 50.000
Situação
ATIVA
Competência
12/10/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 8 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros13/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros13/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros09/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros13/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros14/10/2026
CEACMTESem registros14/10/2026
Autos de infraçãoIbamaCom registros14/10/2026
EmbargosIbamaCom registros14/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior 1 registroÚltima foto disponível12/10/2026
PNCPContratos públicos Sem registros14/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros

Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 09.094.632/0002-17. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.