ASSOCIACAO BENEFICENTE, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL APRISCO

Contratação de duas vagas para acolhimento institucional de menores, conforme destituição do poder familiar nº 5001050-26.2026.8.24.0032/SC.

Contratação emergencial de vaga em instituição de acolhimento institucional para criança de 06 (seis) anos de idade, em cumprimento à medida de proteção determinada judicialmente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir sua proteção integral, acolhimento provisório e atendimento em ambiente seguro e adequado, pelo período inicial de 06 (seis) meses.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, INCLUINDO POSSÍVEL GRUPO DE IRMÃOS, COM OU SEM DEFICIÊNCIA, AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL. CONFORME ANEXO I TERMO DE REFERENCIA.

Contratação de pessoa jurídica para o atendimento da necessidade de operacionalização completa do serviço especializado à demanda dos Municípios Consorciados (Apiúna, Ascurra, Guabiruba, Pomerode e Rodeio) frente à execução do serviço socioassistencial na modalidade de Abrigo Institucional, destinado a crianças e adolescentes afastados de seus familiares e/ou responsáveis por medida judicial, com capacidade de atendimento de até 20 crianças e/ou adolescentes.

Trata-se da contratação emergencial da ASSOCIACAO BENEF. SOCIAL EDUC. E CULTURA APRISCO - ASSOCIACAO BENEF. SOCIAL EDUC. E CULTURA APRISCO para a execução de serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com vistas a garantir a continuidade e a proteção integral aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme preconizado pela Política Nacional de Assistência Social. O prazo de vigência desta contratação será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, sendo esta medida necessária diante da urgência e da impossibilidade de descontinuidade dos serviços ofertados. A presente contratação será custeada com recursos oriundos da Ação 2045 - Proteção Social de Alta Complexidade, referência 663, conforme previsto no orçamento vigente e de acordo com os normativos legais pertinentes. Para pagamento deverá ser utilizado 25445-2 .

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O MUNICIPIO DE SANTA HELENA, PARA OS CASOS DETREMINADOS PELA JUSTICA E PREVISTOS NO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES (LEI 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990).

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PRIVADAS OU PÚBLICAS, COM FINS LUCRATIVOS OU NÃO, PARA A EXECUÇÃO/FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS - DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL OU CASA LAR, EM UNIDADES RESIDENCIAIS, PARA ATENDER DE DECISÕES JUDICIAIS, CONFORME NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO/SC.

Contratação de Instituição para acolhimento de menores, conforme Despacho/Decisão do Juiz de Direito da Comarca de Itaiópolis – SC – Destituição do Poder Familiar nº 5001650-18.2024.8.24.0032/SC – Ofício nº 310064638751.

Referente aquisição de terceirização do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE. O SUAS, Sistema Único da Assistência Social, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. São quatro os serviços que compõem a Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade, dentre eles está caracterizado o Serviço de Acolhimento Institucional, que poderá ser desenvolvido nas modalidades de Abrigo Institucional, Casalar, Casa de Passagem ou Residência Inclusiva e Serviço de Acolhimento em República. O Serviço de Acolhimento Institucional oferta acolhimento a famílias e ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. O atendimento de alta complexidade deve ser personalizado, em pequenos grupos e buscar favorecer o convívio familiar e comunitário. A Política de Acolhimento Institucional, conforme estabelece o SUAS, cabe à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado. Contudo, conforme processo judicial n., da Comarca de Barra Velha (SC), há decisão em que o Município necessita regularizar essa situação, considerando a ausência efetiva do Estado em providenciar solução imediata para esta demanda de acolhimento institucional. Diante desta realidade, cabe ao Município de Barra Velha providenciar o acolhimento institucional seja por meio próprio ou através de terceiros, na medida em que surgir a necessidade. As entidades fazem parte da estratégia de flexibilidade da gestão pública, terceirização de serviços públicos. Sendo que, cabem ao Estado a regulação e fomento de serviços não exclusivos por meio do repasse da operação às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil. Ao ser qualificado como OSC - Organizações da Sociedade Civil - a Entidade poderá firmar parceria com o poder público para a condução de um serviço público. A forma de se firmar tal parceria pode ser através de convênios administrativos ou do Instituto denominado contratualização. Os serviços de Assistência Social de Alta Complexidade carecem de flexibilidade metodológica, de gestão e orçamentária, e por isso o instituto da contratualização, representa uma melhor forma de contratação desse serviço, estabelecendo ao Estado um novo papel de coordenação, que passa de provedor de serviços para uma função mais estratégica, de planejamento, estabelecimento de metas, coordenação e controle.

Contratação de Instituição para acolhimento de um Infante recém-nascido, conforme Despacho do Juiz de Direito da Comarca de Itaiópolis – SC - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar nº 5000531-22.2024.8.24.0032.

CONTRATAÇÃO DE 3 (TRÊS) VAGAS PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇA/ADOLESCENTE (IDADE DE 0 A 18 ANOS) QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXTRAÍDA DO PROCESSO 5033576-93 .2023.8.24.0018, DEVENDO A INSTITUIÇÃO POSSUIR A EQUIPE TÉCNICA COMPLETA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Contratação de 2 vagas emergenciais em Instituição de Acolhimento Institucional - Modalidade Abrigo, conforme determinação judicial, sob o n° 5005100-22.2023.8.24.0058/SC, que corre em segredo de justiça, para garantir a segurança e integridades das envolvidas, diante das circunstâncias que resultaram o acolhimento das infantes. No último dia 06/10/2023, o poder judiciário solicitou a permanência das menores na referida instituição onde encontram-se as menores desde 27/10/22, conforme despacho e justificativa assinada anexo.

Contratação de 2 (duas) vagas emergenciais em Instituição de Acolhimento Institucional - Modalidade Abrigo, conforme Determinação Judicial, sob o n° 5006578-02.2022.8.24.0058/SC, que corre em segredo de justiça, para garantir a segurança e integridades das envolvidas, diante das circunstâncias que resultaram o acolhimento das infantes. No último dia 19/04/2023, o poder judiciário solicitou a permanência das menores por mais 5 (cinco) meses, na referida instituição onde encontram-se as menores desde 27/10/2022, conforme despacho do ofício 310037846666 e justificativa assinada anexo.