empresa · pessoa jurídica
MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR LTDA
AUTO POSTO VIEIRAO II
Cadastro da Receita Federal · 2026-10
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-10
Dados cadastrais
- Razão social
- MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR LTDA
- Nome fantasia
- AUTO POSTO VIEIRAO II
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 3.688.760,00
- Início de atividade
- 04/01/1996
- CNPJ
- 12.976.171/0004-82
- Estabelecimento
- Filial · JOSE DA PENHA/RN
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 18/05/2009
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 4732600 — Comércio varejista de lubrificantes
- 4784900 — Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR | Pessoa física | Sócio-Administrador | 61 a 70 anos | 24/02/2017 |
Outros estabelecimentos 4 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 5 registros
Fiscalização ambiental foto 14/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- MANOEL VIEIRA DE FREITAS JUNIOR ME
- Processo
- 02021.000954/2010-80
- Data
- 17/12/2010
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
- Localidade
- JOSE DA PENHA/RN
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0005-63
- Nome na fonte
- MANOEL VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR ME
- Processo
- 02021.001124/2008-55
- Data
- 20/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- POR NAO APRESENTAR O CADASTRO TCNICO FEDERAL REFERENTE AO COMERCIO DE COMBUSTIVÉIS E DERIVALDO DE PETROLEO.
- Localidade
- ALEXANDRIA/RN
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0001-30
- Nome na fonte
- MANOEL VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR ME
- Processo
- 02021.001123/2008-19
- Data
- 20/10/2008
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL POSTO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADO DE PETROLEO, SEM LICENÇA AMBIENTAO OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃO AMBIENTAIS COMPETENTE.
- Localidade
- ALEXANDRIA/RN
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0001-30
- Nome na fonte
- MANOEL VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR ME
- Processo
- 02021.001532/2004-83
- Data
- 10/11/2004
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 500,00
- Descrição
- FUNCIONAR ESTABELECIMENTO DE COMERCIO A VAREJO DE COMBUSTIVEI, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ORGÃO COMPETENTE
- Localidade
- ALEXANDRIA/RN
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0001-30
- Nome na fonte
- MANOEL VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR ME
- Processo
- 02021.002131/2003-60
- Data
- 27/10/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 150,00
- Descrição
- FUNCIONAR SEM O DEVIDO CADASTRO TECNICO FEDERAL DO IBAMA
- Localidade
- ALEXANDRIA/RN
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0001-30
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC 1 registro
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
1 ativo
Cadastro empresarial ou cooperativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
- RNTRC
- 008434937
- Categoria
- ETC
- Situação
- ATIVO
- Localidade
- ALEXANDRIA/RN
- Primeiro cadastro
- 13/07/2006
- Data da situação
- 09/09/2026
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0001-30
Consulta factual à fotografia mensal da ANTT. O cadastro é mostrado na matriz e nas filiais do mesmo CNPJ básico; não é atribuído aos sócios.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 1 registro
Contratos públicos atualizado até 16/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
1 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 5.143.000,00.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEXANDRIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA
- Contrato
- 2025.02.06-0001
- Processo
- 00001/2025
- Assinatura
- 06/02/2025
- Vigência
- 06/02/2025 a 06/02/2026
- Valor global
- R$ 5.143.000,00
- CNPJ na fonte
- 12.976.171/0001-30
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 09/10/2026 · 13/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 14/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registrosÚltima foto disponível
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.