empresa · pessoa jurídica
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ativa
Administração pública em geral BELO HORIZONTE / MG
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade31/12/1974Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisEstado ou Distrito Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- Nome fantasia
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- Natureza jurídica
- Estado ou Distrito Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 31/12/1974
- CNPJ
- 18.715.615/0001-60
- Estabelecimento
- Matriz · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- AtivaDesde 09/10/2018
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
EndereçoRODOVIA JOAO PAULO II 4001 EDIF GERAIS ANDAR 7 SETOR GAB SEF, SERRA VERDE — BELO HORIZONTE/MG 31630901
Telefone(31) 39156102
E-mail[email protected]
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 27 filiais ver todas
18.715.615/0002-40Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0003-21Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0004-02Nula
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0005-93Baixada
CONTAGEM/MG
18.715.615/0007-55Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0008-36Baixada
IPATINGA/MG
18.715.615/0009-17Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0010-50Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0011-31Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0012-12Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0013-01Baixada
BELO HORIZONTE/MG
18.715.615/0014-84Baixada
BELO HORIZONTE/MG
e mais 15 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
42
Valor total consolidado
R$ 532.667.342,57
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
FGTS R$ 453.214.030,70Previdenciária R$ 1.109.681,51Não previdenciária R$ 78.343.630,36
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 6042436564333 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 30/08/2024 | Garantia · ajuizada | R$ 49.054.386,07 |
| FGMG201903178 | FGTS | Contribuições FGTS | 13/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 40.105.709,83 |
| 6042003461732 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 02/10/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 22.567.224,50 |
| FGMG201902944 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.774.635,45 |
| FGMG202100166 | FGTS | Contribuições FGTS | 01/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.094.428,19 |
| FGMG201903093 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.285.488,22 |
| FGMG201902941 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.244.988,91 |
| FGMG201902942 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 17.892.894,03 |
| FGMG202100185 | FGTS | Contribuições FGTS | 02/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 13.219.580,64 |
| FGMG202100188 | FGTS | Contribuições FGTS | 02/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 12.552.058,47 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP6 contratos
6 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.415,96.
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GUIA REFERENTE À MULTA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DO VEÍCULO NISSAN/GRAND LIVINA 18SL, PLACA GMF7642 - PRAZO PARA EXECUÇÃO: 1 DIA ÚTIL A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO - DIVISÃO DE TRANSPORTES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2024NE000409
- Processo
- 23087.014677/2023-12
- Assinatura
- 07/05/2024
- Vigência
- 07/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 267,63
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GUIA REFERENTE À MULTA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DO VEÍCULO NISSAN/GRAND LIVINA 18SL, PLACA GMF7642 - PRAZO PARA EXECUÇÃO: 1 DIA ÚTIL A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTA DE EMPENHO - DIVISÃO DE TRANSPORTES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2024NE000398
- Processo
- 23087.014677/2023-12
- Assinatura
- 02/05/2024
- Vigência
- 02/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 267,63
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE GUIA DAE REF. À TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PSCIP - CAMPUS VARGINHA
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000580
- Processo
- 23087.017971/2021-14
- Assinatura
- 29/05/2023
- Vigência
- 29/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.475,34
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - DAE - DIVISÃO DE TRANSPORTES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000569
- Processo
- 23087.014081/2022-31
- Assinatura
- 24/05/2023
- Vigência
- 24/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.418,12
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
IMPORTÂNCIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DE DAE DOS VEÍCULOS RECEBIDOS EM DOAÇÃO - DIVISÃO DE TRANSPORTES
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000563
- Processo
- 23087.008853/2023-87
- Assinatura
- 23/05/2023
- Vigência
- 23/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 740,43
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
IMPORTANCIA PARA OCORRER COM DESPESAS DE DAE PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CRV DE VEICULO DA UNIFAL
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000482
- Processo
- 23087.006720/2023-76
- Assinatura
- 28/04/2023
- Vigência
- 28/04/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 246,81
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 6 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 18.715.615/0001-60. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados
76 contratos não automáticos
Valor contratado
R$ 2.156.765.774,67
Valor desembolsado
R$ 1.968.294.490,14
VIABILIZAR A REALIZACAO DE DESPESA DE CAPITAL CONSTANTE NO PLANO PLURIANUAL DE ACAO GOVERNAMENTAL (PPAG) E LEIS ORCAMEN ARIAS ANUAIS DO EST-MG, VISANDO A AUMENTAR A CAPACIDADE DEINVESVTIMENTO
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 12210751
- Contratação
- 11/12/2012
- Local
- SEM MUNICÍPIO · MG
- Valor contratado
- R$ 1.326.389.531,69
- Valor desembolsado
- R$ 1.326.395.158,72
- Produto
- BNDES FINEM · PROINVESTE
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 1,1%
- Prazos
- 72 meses de carência · 262 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- PESSOAL
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
APOIO AO II PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO,COM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E SE GURANCA PUBLICA.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 12209521
- Contratação
- 11/12/2012
- Local
- SEM MUNICÍPIO · MG
- Valor contratado
- R$ 469.773.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 283.478.415,38
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES ESTADOS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 1,1%
- Prazos
- 24 meses de carência · 108 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- PESSOAL
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
AMPLIAR A CAPACIDADE DE GESTAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, POR MEIO DA REVISAO E SIMPLIFICACAO DE PROCESSOS DE PRESTACAO DE SERVICOS AOS CIDADAOS E AS EMPRESAS DE MINAS GERAIS.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 10210061
- Contratação
- 07/10/2010
- Local
- SEM MUNICÍPIO · MG
- Valor contratado
- R$ 4.674.242,98
- Valor desembolsado
- R$ 4.674.242,98
- Produto
- BNDES FINEM · PMAE
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 1,9%
- Prazos
- 12 meses de carência · 60 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
RESTAURACAO E AUMENTO DE CAPACIDADE DAS RODOVIAS MG-434 E MG-129, NO TRECHO ENTRE ITABIRA - CONTORNO NORTE E O ENTRONCAMENTO COM A BR-381, COM EXTENSAO DE 52,5 KM
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 10200471
- Contratação
- 30/06/2010
- Local
- SEM MUNICÍPIO · MG
- Valor contratado
- R$ 24.422.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 21.763.199,98
- Produto
- BNDES FINEM · LOGÍSTICA - Modal Rodoviário
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL / RECURSOS LIVRES - TESOURO / RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 2,3%
- Prazos
- 18 meses de carência · 102 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- REAL
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
RESTAURACAO E AUMENTO DE CAPACIDADE DAS RODOVIAS MG-434 E MG-129, NO TRECHO ENTRE ITABIRA - CONTORNO NORTE E O ENTRONCAMENTO COM A BR-381, COM EXTENSAO DE 52,5 KM
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 10200471
- Contratação
- 30/06/2010
- Local
- SEM MUNICÍPIO · MG
- Valor contratado
- R$ 10.467.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 9.327.085,99
- Produto
- BNDES FINEM · LOGÍSTICA - Modal Rodoviário
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL / RECURSOS LIVRES - TESOURO / RECURSOS VINCULADOS - FAT DEPÓSITOS ESPECIAIS
- Custo financeiro
- TJ462
- Juros
- 2,3%
- Prazos
- 18 meses de carência · 102 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- REAL
- Situação
- LIQUIDADO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
APOIO A FORMULACAO E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 10203051
- Contratação
- 29/06/2010
- Local
- BELO HORIZONTE · MG
- Valor contratado
- R$ 267.270.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 267.269.999,99
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES ESTADOS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 1,1%
- Prazos
- 72 meses de carência · 113 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS NO ESTADO, COM RECURSOS DO FRD
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 2222231
- Contratação
- 10/02/2005
- Local
- BELO HORIZONTE · MG
- Valor contratado
- R$ 53.770.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 55.386.387,10
- Produto
- BNDES FINEM · BNDES FRD
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS VINCULADOS - FRD
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 3,5%
- Prazos
- 36 meses de carência · 84 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO ESTADUAL
- Área operacional
- AREA DE INFRAESTRUTURA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- REAL
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 18.715.615/0001-60
- CNPJ vinculado
- 18.715.615/0001-60
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
42 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros12/10/2026
CEACMTESem registros12/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros12/10/2026
EmbargosIbamaSem registros12/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros12/10/2026
PNCPContratos públicos
6 registros12/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
6 registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.