empresa · pessoa jurídica
ESTADO DE MINAS GERAIS
MG SEC DA FIN COMISSAO DE EDUCACAO TRIBUTARIA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- Nome fantasia
- MG SEC DA FIN COMISSAO DE EDUCACAO TRIBUTARIA
- Natureza jurídica
- Estado ou Distrito Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 10/04/1975
- CNPJ
- 18.715.615/0011-31
- Estabelecimento
- Filial · BELO HORIZONTE/MG
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 20/08/2026
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 27 filiais ver todas
e mais 15 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 6042436564333 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 30/08/2024 | Garantia · ajuizada | R$ 49.054.386,07 |
| FGMG201903178 | FGTS | Contribuições FGTS | 13/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 40.105.709,83 |
| 6042003461732 | Não previdenciária | R D Ativa - Glosa de Compensação Previdenciária | 02/10/2020 | Garantia · ajuizada | R$ 22.567.224,50 |
| FGMG201902944 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.774.635,45 |
| FGMG202100166 | FGTS | Contribuições FGTS | 01/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 21.094.428,19 |
| FGMG201903093 | FGTS | Contribuições FGTS | 12/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.285.488,22 |
| FGMG201902941 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 19.244.988,91 |
| FGMG201902942 | FGTS | Contribuições FGTS | 07/11/2019 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 17.892.894,03 |
| FGMG202100185 | FGTS | Contribuições FGTS | 02/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 13.219.580,64 |
| FGMG202100188 | FGTS | Contribuições FGTS | 02/03/2021 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 12.552.058,47 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 6 registros
Contratos públicos atualizado até 12/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
6 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 4.415,96.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2024NE000409
- Processo
- 23087.014677/2023-12
- Assinatura
- 07/05/2024
- Vigência
- 07/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 267,63
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2024NE000398
- Processo
- 23087.014677/2023-12
- Assinatura
- 02/05/2024
- Vigência
- 02/05/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 267,63
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000580
- Processo
- 23087.017971/2021-14
- Assinatura
- 29/05/2023
- Vigência
- 29/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.475,34
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000569
- Processo
- 23087.014081/2022-31
- Assinatura
- 24/05/2023
- Vigência
- 24/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 1.418,12
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000563
- Processo
- 23087.008853/2023-87
- Assinatura
- 23/05/2023
- Vigência
- 23/05/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 740,43
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- Contrato
- 2023NE000482
- Processo
- 23087.006720/2023-76
- Assinatura
- 28/04/2023
- Vigência
- 28/04/2023 a 31/12/2023
- Valor global
- R$ 246,81
- CNPJ na fonte
- 18.715.615/0001-60
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.