empresa · pessoa jurídica

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS

Ativa PNCP · 2 21.176.953/0001-85 matriz · desde 03/11/2005

Motivo: SEM MOTIVO

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Simples Pura
PorteDemais
Início de atividade11/12/1986
Capital socialR$ 565.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA FLORIANO PEIXOTO 847, CENTRO — JUIZ DE FORA/MG 36015440
Telefone(32) 21012101

Dívida ativa da União PGFN · 1º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 18
Valor total consolidado R$ 2.384.840,76
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável nenhuma
Não previdenciária R$ 2.384.840,76
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6021900762450 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/03/2019 Benefício Fiscal R$ 604.112,46
6021900815596 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 25/03/2019 Benefício Fiscal R$ 337.684,94
6022002407861 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 29/06/2020 Benefício Fiscal R$ 336.856,86
6061901406982 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 25/03/2019 Benefício Fiscal R$ 193.764,63
6062005070840 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 29/06/2020 Benefício Fiscal R$ 170.542,92
6061901316134 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/03/2019 Benefício Fiscal R$ 150.893,61
6061901407520 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 25/03/2019 Benefício Fiscal R$ 148.789,35
6022000704907 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 16/03/2020 Benefício Fiscal R$ 128.216,68
6021902737509 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 21/10/2019 Benefício Fiscal R$ 97.803,84
6062001565918 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 16/03/2020 Benefício Fiscal R$ 62.010,13

e mais 8 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (1º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 08/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 19/08/2026 · 23/08/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 21/08/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos nenhum registro nesta foto

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos fonte indisponível

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargas foto 07/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 23/08/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Contratos públicos atualizado até 20/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 120.001,00.

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJIRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICAJURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Unidade Única
Contrato
697/2025-09-11
Processo
62
Assinatura
11/09/2025
Vigência
11/09/2025 a 27/06/2026
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
21.176.953/0001-85
ver no PNCP
INSS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ANÁLISE E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, COM A FINALIDADE DE: LEVANTAR CRÉDITOS ORIUNDOS DO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTOS (DIRETOS E INDIRETOS); PROMOVER A RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA...
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Contrato
182
Processo
48/2025
Assinatura
02/06/2025
Vigência
02/06/2025 a 02/06/2026
Valor global
R$ 120.000,00
CNPJ na fonte
21.176.953/0001-85
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 21.176.953/0001-85. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANDRE HELUEY MARTINS PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 20/07/2016
BRENDA LANDAU BRAILE PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 26/06/2009
CARLOS ANDRE ROSA MARTINS PF Sócio com Capital 61 a 70 anos 20/07/2016
DEMIR DIAS FERREIRA PF Sócio com Capital 51 a 60 anos 23/10/2006
DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS PF Sócio com Capital 31 a 40 anos 03/06/2026
FABIANE REIS PRATA AMORIM PF Sócio com Capital 21 a 30 anos 26/08/2024
FELIPE CESAR GARCIA CYRINO PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 26/08/2024
FRANCISCO XAVIER AMARAL PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 10/12/1986
GIOVANNA DE AMORIM FREITAS PF Sócio com Capital 21 a 30 anos 26/08/2024
GUILHERME LINHARES RODRIGUES PF Sócio com Capital 51 a 60 anos 22/12/2010
GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO PF Sócio com Capital 41 a 50 anos 03/06/2026
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA PF Sócio-Administrador 51 a 60 anos 01/12/2003
JULIANA QUINTEROS TOSTES PF Sócio com Capital 21 a 30 anos 03/06/2026
MARIA TEREZA CALIL NADER PF Sócio com Capital 61 a 70 anos 01/12/2003
NATHAN SILVA COUTINHO PF Sócio com Capital 21 a 30 anos 03/06/2026
PAMELLA DAIBERT FEO MAGDALENA PF Sócio com Capital 31 a 40 anos 26/08/2024
SIMONE MARIA NADER CAMPOS PF Sócio com Capital 51 a 60 anos 01/12/2003
THIAGO ROCHA NARDELLI PF Sócio-Administrador 41 a 50 anos 26/06/2009

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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