empresa · pessoa jurídica

AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS

Baixada filial · situação desde 30/12/1994
Serviços advocatícios BELO HORIZONTE / MG

Cadastro da Receita Federal · 2026-10

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Capital socialR$ 565.000,00R$ 565 milCapital declarado à Receita Federal
Início de atividade18/12/1986Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisSociedade Simples Pura
Sócios e administradores18 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-10

Dados cadastrais

Razão social
AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS
Nome fantasia
Não informado
Natureza jurídica
Sociedade Simples Pura
Capital social
R$ 565.000,00
Início de atividade
18/12/1986
CNPJ
21.176.953/0002-66
Estabelecimento
Filial · BELO HORIZONTE/MG
Situação cadastral
BaixadaDesde 30/12/1994
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal6911701 — Serviços advocatícios

Endereço e contato

EndereçoRUA MATIAS CARDOSO 63 SALA 501, SANTO AGOSTINHO — BELO HORIZONTE/MG 30170914

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ANDRE HELUEY MARTINS Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 20/07/2016
BRENDA LANDAU BRAILE Pessoa física Sócio com Capital 41 a 50 anos 26/06/2009
CARLOS ANDRE ROSA MARTINS Pessoa física Sócio com Capital 61 a 70 anos 20/07/2016
DEMIR DIAS FERREIRA Pessoa física Sócio com Capital 51 a 60 anos 23/10/2006
DIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS Pessoa física Sócio com Capital 31 a 40 anos 03/06/2026
FABIANE REIS PRATA AMORIM Pessoa física Sócio com Capital 31 a 40 anos 26/08/2024
FELIPE CESAR GARCIA CYRINO Pessoa física Sócio com Capital 41 a 50 anos 26/08/2024
FRANCISCO XAVIER AMARAL Pessoa física Sócio-Administrador 71 a 80 anos 10/12/1986
GIOVANNA DE AMORIM FREITAS Pessoa física Sócio com Capital 21 a 30 anos 26/08/2024
GUILHERME LINHARES RODRIGUES Pessoa física Sócio com Capital 51 a 60 anos 22/12/2010
GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO Pessoa física Sócio com Capital 41 a 50 anos 03/06/2026
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA Pessoa física Sócio-Administrador 51 a 60 anos 01/12/2003
JULIANA QUINTEROS TOSTES Pessoa física Sócio com Capital 21 a 30 anos 03/06/2026
MARIA TEREZA CALIL NADER Pessoa física Sócio com Capital 61 a 70 anos 01/12/2003
NATHAN SILVA COUTINHO Pessoa física Sócio com Capital 21 a 30 anos 03/06/2026
PAMELLA DAIBERT FEO MAGDALENA Pessoa física Sócio com Capital 31 a 40 anos 26/08/2024
SIMONE MARIA NADER CAMPOS Pessoa física Sócio com Capital 51 a 60 anos 01/12/2003
THIAGO ROCHA NARDELLI Pessoa física Sócio-Administrador 41 a 50 anos 26/06/2009

Outros estabelecimentos 1 filial

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 18
Valor total consolidado R$ 2.425.600,01
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Não previdenciária R$ 2.425.600,01
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
6021900762450 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 22/03/2019 Benefício Fiscal R$ 613.751,78
6021900815596 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 25/03/2019 Benefício Fiscal R$ 343.489,11
6022002407861 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 29/06/2020 Benefício Fiscal R$ 342.982,49
6061901406982 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 25/03/2019 Benefício Fiscal R$ 197.085,31
6062005070840 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 29/06/2020 Benefício Fiscal R$ 173.642,83
6061901316134 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 22/03/2019 Benefício Fiscal R$ 153.317,26
6061901407520 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 25/03/2019 Benefício Fiscal R$ 151.362,98
6022000704907 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 16/03/2020 Benefício Fiscal R$ 130.495,10
6021902737509 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 21/10/2019 Benefício Fiscal R$ 99.527,63
6062001565918 Não previdenciária Receita da dívida ativa - CSLL 16/03/2020 Benefício Fiscal R$ 63.112,06

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 2 registros

Contratos públicos atualizado até 16/11/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP2 contratos

2 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 120.001,00.

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJIRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICAJURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
Papel
Fornecedor principal
Órgão
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · Unidade Única
Contrato
697/2025-09-11
Processo
62
Assinatura
11/09/2025
Vigência
11/09/2025 a 27/06/2026
Valor global
R$ 1,00
CNPJ na fonte
21.176.953/0001-85
ver no PNCP
INSS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ANÁLISE E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, COM A FINALIDADE DE: LEVANTAR CRÉDITOS ORIUNDOS DO RECOLHIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTOS (DIRETOS E INDIRETOS); PROMOVER A RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA...
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Contrato
182
Processo
48/2025
Assinatura
02/06/2025
Vigência
02/06/2025 a 02/06/2026
Valor global
R$ 120.000,00
CNPJ na fonte
21.176.953/0001-85
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 18 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros16/11/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros16/11/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros13/11/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros16/11/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros13/11/2026
CEACMTESem registros16/11/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros16/11/2026
EmbargosIbamaSem registros16/11/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros09/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros16/11/2026
PNCPContratos públicos 2 registros16/11/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
ANEEL · Agentes de geraçãoANEEL · CCEESem registros01/11/2026
ANEEL · SIGAANEEL · CCEESem registros17/11/2026
ANEEL · RALIEANEEL · CCEESem registros04/11/2026
CCEE · Agentes associadosANEEL · CCEEIndisponívelData não disponível
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 13/11/2026 · 16/11/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 16/11/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 09/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 16/11/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 21.176.953/0002-66. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Energia elétricaUsinas e mercado de energia · ANEEL e CCEE Cobertura parcial

Nenhum vínculo direto encontrado nas fontes de energia disponíveis.

ANEEL · Agentes de geraçãoSem registros vinculados01/11/2026
ANEEL · SIGASem registros vinculados17/11/2026
ANEEL · RALIESem registros vinculados04/11/2026
CCEE · Agentes associadosIndisponível para este cruzamentoData não disponível

Fontes: ANEEL (ODbL) e CCEE (CC BY 4.0). Dados normalizados e vinculados pelo cnpj.ai; cálculos de potência em MW e proporcional à participação identificados acima. Datas distintas refletem a atualização de cada fonte. Sem registros não equivale à ausência de atividade no setor.