empresa · pessoa jurídica

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE

Ativa filial · situação desde 03/11/2005
Administração pública em geral RIO BRANCO / AC

Cadastro da Receita Federal · 2026-09

Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade27/05/1991Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisÓrgão Público Autônomo Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Receita Federal

Cadastro e estrutura da empresa

Base CNPJ · 2026-09

Dados cadastrais

Razão social
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Nome fantasia
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE
Natureza jurídica
Órgão Público Autônomo Federal
Capital social
R$ 0,00
Início de atividade
27/05/1991
CNPJ
26.989.715/0006-17
Estabelecimento
Filial · RIO BRANCO/AC
Situação cadastral
AtivaDesde 03/11/2005
Regime tributário
Sem opção pelo Simples na base

Atividade econômica CNAE

Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

CNAE principal8411600 — Administração pública em geral

Endereço e contato

EndereçoALAMEDA MINISTRO MIGUEL FERRANTE 340, PORTAL DA AMAZONIA — RIO BRANCO/AC 69915632
Telefone(68) 33021389 · (61) 31055868

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
Nenhum sócio ou administrador informado nesta base.

Outros estabelecimentos 69 filiais ver todas

e mais 57 estabelecimentos.

Rede societária Visualizar vínculos e controladas

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

carregando rede de vínculos…

Outras fontes oficiais

Registros encontrados

Fontes e cobertura

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 2
Valor total consolidado R$ 2.022.577,13
Em cobrança R$ 2.022.577,132 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 2.022.577,13
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
140222545 Previdenciária 02/02/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 2.021.966,47
140222553 Previdenciária 02/02/2018 Em cobrança · ajuizada R$ 610,66

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 19 registros

Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

PNCP19 contratos

19 como fornecedor · 0 como subcontratado

Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 78.637,95.

Viabilizar o intercâmbio de informações sobre demandas repetitivas e/ou demandas de massa, quando detectava violação de direitos coletivos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
10
Processo
7562/2026
Assinatura
21/07/2026
Vigência
22/07/2026 a 22/07/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0062-24
ver no PNCP
A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT nº669
Processo
19.03.0000.0000144/2026-78
Assinatura
16/06/2026
Vigência
18/06/2026 a 18/06/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0004-55
ver no PNCP
A cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Ministério Público do Trabalho, para utilização em base única multiórgãos, com a inclusão das Procuradorias Regionais.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Contrato
ACT 671
Processo
0003572-60.2026.4.04.8000
Assinatura
13/05/2026
Vigência
19/05/2026 a 19/05/2031
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0005-36
ver no PNCP
O presente acordo tem por objeto a implantação de “Atendimento Integrado TRT14/PRT14/SRT-RO”, objetivando ofertar à população atendimento e orientação, a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e remota, acesso a serviços de outro órgão parceiro, promovendo o Acesso Digital à Justiça, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital – PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Contrato
01
Processo
2809/2023
Assinatura
26/02/2026
Vigência
26/02/2026 a 25/02/2028
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0045-23
ver no PNCP
ESTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER VÍNCULO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O IFG, CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), VISANDO PROPORCIONAR AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS, A OPORTUNIDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PREPARANDO-OS PARA A EMPREGABILIDADE, PARA A VIDA CIDADÃ E PARA O TRABALHO, POR MEIO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CORRELATAS À SUA PRETENDIDA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO CONHECIMENTO TEÓRICO ADQUIRIDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIÁS
Contrato
90018
Processo
23372.003368/2025-63
Assinatura
19/11/2025
Vigência
19/11/2025 a 19/11/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
26.989.715/0049-57
ver no PNCP
O presente instrumento tem por objeto estabelecer ações conjuntas que assegurem a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito dos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos partícipes, nos termos da Resolução CNMP nº 264, de 3 de julho de 2023, e da Portaria PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Contrato
2
Processo
1.00.000.001682/2025-89
Assinatura
05/11/2025
Vigência
05/11/2025 a 04/11/2035
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0050-90
ver no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos para impressoras (cartuchos pretos).
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
Contrato
19
Processo
20.02.0001.0005722/2025-21
Assinatura
18/09/2025
Vigência
18/09/2025 a 17/09/2026
Valor global
R$ 74.863,80
CNPJ na fonte
26.989.715/0055-03
ver no PNCP
Acordo de cooperação técnica para possibilitar ao Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, a realização de consulta aos processos.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
59
Processo
1503/2025
Assinatura
20/05/2025
Vigência
20/05/2025 a 20/05/2030
Valor global
R$ 0,00
CNPJ na fonte
26.989.715/0035-51
ver no PNCP
O presente Acordo tem por escopo a realização de perícias médicas pela Coordenadoria de Saúde/CODSAU do TRT11, por meio de perícia Oficial Singular e/ou por Junta Médica Oficial em Saúde, nas hipóteses em que sejam necessárias, de acordo com as normas legais e regulamentares, relativamente a Procuradores e Servidores em exercício na PRT/11ª REGIÃO.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Contrato
001
Processo
983/2015
Assinatura
16/05/2025
Vigência
16/05/2025 a 15/05/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0042-80
ver no PNCP
Estabelecimento de parceria entre o IPEA e o MPF, conforme Plano de Trabalho anexo, visando à realização de ações de cooperação técnica, intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências sobre o sistema e a política de saúde no Brasil
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Contrato
1A.CAM
Processo
1.00.000.005178/2024-77
Assinatura
13/05/2025
Vigência
13/05/2025 a 12/05/2027
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0050-90
ver no PNCP
ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIAS VISANDO A REALIZAÇÃO DA 6ª CORRIDA DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ABERTA AO PÚBLICO EM GERAL, PARA CRIANÇAS E ADULTOS, A SE REALIZAR EM 01º DE MAIO DE 2025.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
Contrato
8
Processo
2313/2025
Assinatura
21/03/2025
Vigência
21/03/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0062-24
ver no PNCP
Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registro Telefônicos e Telemáticos – Sittel 2.0, pelo Ministério Público Federal ao Senado Federal
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Contrato
20240185
Processo
1.00.000.002220/2024-06
Assinatura
18/03/2025
Vigência
18/03/2025 a 17/03/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0050-90
ver no PNCP
ATENDER A DESPESAS COM O LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS OFICIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, NO EXERCICIO DE 2025, CONFORME PROPOSTA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 4/2025, AUTORIZACAO DECISAO/DA 427.2025 E INSTRUCAO DO PGEA 20.02.0001.0001170/2025-26.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
Contrato
146
Processo
0001.0001170/2025-26
Assinatura
19/02/2025
Vigência
19/02/2025 a 31/12/2025
Valor global
R$ 3.774,00
CNPJ na fonte
26.989.715/0055-03
ver no PNCP
Formação de um GETRIN - Grupo de Trabalho Interinstitucional, para a conjugação de esforços por meio do desenvolvimento de ações conjuntas para promover a implementação de iniciativas regionais no interior do estado de São Paulo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Contrato
150
Processo
67340/2024
Assinatura
03/02/2025
Vigência
03/02/2025 a 02/02/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0033-90
ver no PNCP
CD TRT4 nº 556/2024 - Utilização do sistema de peticionamento eletrônico do MPT (PELe), para apresentação dos acórdãos, sentenças, excertos processuais ou quaisquer documentos pelos quais a Justiça pretenda noticiar alguma potencial irregularidade ou responder a alguma solicitação ministerial, evitando assim a impressão de documentos, e permitindo que os mesmos sejam imediatamente inseridos, pelo próprio Sistema, no procedimento investigatório correspondente.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
18
Processo
7439/2024
Assinatura
22/01/2025
Vigência
07/03/2025 a 07/03/2030
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0035-51
ver no PNCP
Cessão de Uso de área - Sala localizada no andar térreo na Avenida Praia de Belas, n° 1.100, andar térreo, Porto Alegre/RS. Área cedida: 39,43m2.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Contrato
109
Processo
6410/2024
Assinatura
03/12/2024
Vigência
04/12/2024 a 24/12/2029
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0035-51
ver no PNCP
Definir o procedimento a ser adotado pela Ouvidoria Regional e Ouvidoria da Mulher do TRT da 19ª Região quando do recebimento de solicitações relativas a suposto descumprimento da legislação trabalhista; bem como suposto desrespeito a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, inclusive assédios sexuais, morais e discriminação cuja competência seja Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região .
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
Contrato
04
Processo
429/2024
Assinatura
26/07/2024
Vigência
26/07/2024 a 25/07/2029
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0067-39
ver no PNCP
Formação de um GETRIN - Grupo de Trabalho Interinstitucional, para a conjugação de esforços por meio do desenvolvimento de ações conjuntas para promover a implementação de iniciativas regionais no interior do estado de São Paulo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT nº 324, de 11 de fevereiro de 2022.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Contrato
13
Processo
4402/2024
Assinatura
25/06/2024
Vigência
25/06/2024 a 25/06/2025
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0001-02
ver no PNCP
Compartilhamento de infraestrutura, equipamentos de tecnologia da informação e comunicação pertencentes ao TRE/RR em favor da PR/RR, AGU/RR, DPU/RR e OAB/RR, como medida de promoção à cooperação judiciária prevista na Resolução/CNJ n.º 350/2020, para concretizar a atuação mútua dos acordantes na utilização de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos conjuntos e voltados à obtenção de resultados mais eficientes, consubstanciado na criação do PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID/TRE/RR) na sala de audiências do edifício-sede do TRE/RR, em cumprimento à Resolução/CNJ n.º 508/2023.
Papel
Fornecedor principal
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Contrato
2
Processo
0000992-66.2023.6.23.8000
Assinatura
17/07/2023
Vigência
17/07/2023 a 17/07/2028
Valor global
R$ 0,01
CNPJ na fonte
26.989.715/0027-41
ver no PNCP

Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.

Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros

“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.

PGFNDívida ativa da União 2 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos 19 registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES Sem registros10/2026
Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 2 mi em cobrança PNCP · 19
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros

Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros

Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros

Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.

Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros

Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.

Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 26.989.715/0006-17. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.