empresa · pessoa jurídica
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
Ativa
Administração pública em geral MANAUS / AM
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade27/05/1991Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisÓrgão Público Autônomo Federal
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- Nome fantasia
- PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
- Natureza jurídica
- Órgão Público Autônomo Federal
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 27/05/1991
- CNPJ
- 26.989.715/0008-89
- Estabelecimento
- Filial · MANAUS/AM
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 69 filiais ver todas
26.989.715/0001-02Ativa
BRASILIA/DF
26.989.715/0002-93Ativa
BRASILIA/DF
26.989.715/0003-74Ativa
BRASILIA/DF
26.989.715/0004-55Ativa
BRASILIA/DF
26.989.715/0005-36Ativa
BRASILIA/DF
26.989.715/0006-17Ativa
RIO BRANCO/AC
26.989.715/0007-06Ativa
MACEIO/AL
26.989.715/0009-60Ativa
MACAPA/AP
26.989.715/0010-01Ativa
SALVADOR/BA
26.989.715/0011-84Ativa
FORTALEZA/CE
26.989.715/0012-65Ativa
BRASILIA/DF
26.989.715/0013-46Ativa
VITORIA/ES
e mais 57 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
2
Valor total consolidado
R$ 2.022.577,13
Em cobrança
R$ 2.022.577,132 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
Previdenciária R$ 2.022.577,13
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 140222545 | Previdenciária | 02/02/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 2.021.966,47 | |
| 140222553 | Previdenciária | 02/02/2018 | Em cobrança · ajuizada | R$ 610,66 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 19 registros
Contratos públicos atualizado até 07/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP19 contratos
19 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 78.637,95.
Viabilizar o intercâmbio de informações sobre demandas repetitivas e/ou demandas de massa, quando detectava violação de direitos coletivos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
- Contrato
- 10
- Processo
- 7562/2026
- Assinatura
- 21/07/2026
- Vigência
- 22/07/2026 a 22/07/2031
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0062-24
A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
- Contrato
- ACT nº669
- Processo
- 19.03.0000.0000144/2026-78
- Assinatura
- 16/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 18/06/2031
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0004-55
A cessão gratuita do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o Ministério Público do Trabalho, para utilização em base única multiórgãos, com a inclusão das Procuradorias Regionais.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
- Contrato
- ACT 671
- Processo
- 0003572-60.2026.4.04.8000
- Assinatura
- 13/05/2026
- Vigência
- 19/05/2026 a 19/05/2031
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0005-36
O presente acordo tem por objeto a implantação de “Atendimento Integrado TRT14/PRT14/SRT-RO”, objetivando ofertar à população atendimento e orientação,
a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e remota, acesso a serviços de outro órgão parceiro, promovendo o Acesso Digital à
Justiça, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital – PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
- Contrato
- 01
- Processo
- 2809/2023
- Assinatura
- 26/02/2026
- Vigência
- 26/02/2026 a 25/02/2028
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0045-23
ESTE CONVÊNIO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER VÍNCULO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O IFG, CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), VISANDO PROPORCIONAR AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS, A OPORTUNIDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PREPARANDO-OS PARA A EMPREGABILIDADE, PARA A VIDA CIDADÃ E PARA O TRABALHO, POR MEIO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CORRELATAS À SUA PRETENDIDA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO CONHECIMENTO TEÓRICO ADQUIRIDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIÁS
- Contrato
- 90018
- Processo
- 23372.003368/2025-63
- Assinatura
- 19/11/2025
- Vigência
- 19/11/2025 a 19/11/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0049-57
O presente instrumento tem por objeto estabelecer ações conjuntas que assegurem a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito dos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelos partícipes, nos termos da Resolução CNMP nº 264, de 3 de julho de 2023, e da Portaria PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Contrato
- 2
- Processo
- 1.00.000.001682/2025-89
- Assinatura
- 05/11/2025
- Vigência
- 05/11/2025 a 04/11/2035
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0050-90
Contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos para impressoras (cartuchos pretos).
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
- Contrato
- 19
- Processo
- 20.02.0001.0005722/2025-21
- Assinatura
- 18/09/2025
- Vigência
- 18/09/2025 a 17/09/2026
- Valor global
- R$ 74.863,80
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0055-03
Acordo de cooperação técnica para possibilitar ao Ministério Público do Trabalho/Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, a realização de consulta aos processos.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Contrato
- 59
- Processo
- 1503/2025
- Assinatura
- 20/05/2025
- Vigência
- 20/05/2025 a 20/05/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0035-51
O presente Acordo tem por escopo a realização de perícias médicas pela Coordenadoria de Saúde/CODSAU do TRT11, por meio de perícia Oficial Singular e/ou por
Junta Médica Oficial em Saúde, nas hipóteses em que sejam necessárias, de acordo com as normas legais e regulamentares, relativamente a Procuradores e Servidores em exercício na PRT/11ª REGIÃO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
- Contrato
- 001
- Processo
- 983/2015
- Assinatura
- 16/05/2025
- Vigência
- 16/05/2025 a 15/05/2030
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0042-80
Estabelecimento de parceria entre o IPEA e o MPF, conforme Plano de Trabalho anexo, visando à realização de ações de cooperação técnica, intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências sobre o sistema e a política de saúde no Brasil
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Contrato
- 1A.CAM
- Processo
- 1.00.000.005178/2024-77
- Assinatura
- 13/05/2025
- Vigência
- 13/05/2025 a 12/05/2027
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0050-90
ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIAS VISANDO A REALIZAÇÃO DA 6ª CORRIDA DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ABERTA AO PÚBLICO EM GERAL, PARA CRIANÇAS E ADULTOS, A SE REALIZAR EM 01º DE MAIO DE 2025.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
- Contrato
- 8
- Processo
- 2313/2025
- Assinatura
- 21/03/2025
- Vigência
- 21/03/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0062-24
Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registro Telefônicos e Telemáticos – Sittel 2.0, pelo Ministério Público Federal ao Senado Federal
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
- Contrato
- 20240185
- Processo
- 1.00.000.002220/2024-06
- Assinatura
- 18/03/2025
- Vigência
- 18/03/2025 a 17/03/2030
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0050-90
ATENDER A DESPESAS COM O LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS OFICIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, NO EXERCICIO DE 2025, CONFORME PROPOSTA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N° 4/2025, AUTORIZACAO DECISAO/DA 427.2025 E INSTRUCAO DO PGEA 20.02.0001.0001170/2025-26.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
- Contrato
- 146
- Processo
- 0001.0001170/2025-26
- Assinatura
- 19/02/2025
- Vigência
- 19/02/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 3.774,00
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0055-03
Formação de um GETRIN - Grupo de Trabalho Interinstitucional, para a conjugação de esforços por meio do
desenvolvimento de ações conjuntas para promover a implementação de iniciativas regionais no
interior do estado de São Paulo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao
fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
- Contrato
- 150
- Processo
- 67340/2024
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 02/02/2030
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0033-90
CD TRT4 nº 556/2024 - Utilização do sistema de peticionamento eletrônico do MPT (PELe), para apresentação dos acórdãos, sentenças, excertos processuais ou quaisquer documentos pelos quais a Justiça pretenda noticiar alguma potencial irregularidade ou responder a alguma solicitação ministerial, evitando assim a impressão de documentos, e permitindo que os mesmos sejam imediatamente inseridos, pelo próprio Sistema, no procedimento investigatório correspondente.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Contrato
- 18
- Processo
- 7439/2024
- Assinatura
- 22/01/2025
- Vigência
- 07/03/2025 a 07/03/2030
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0035-51
Cessão de Uso de área - Sala localizada no andar térreo na Avenida Praia de Belas, n° 1.100, andar térreo, Porto Alegre/RS. Área cedida: 39,43m2.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Contrato
- 109
- Processo
- 6410/2024
- Assinatura
- 03/12/2024
- Vigência
- 04/12/2024 a 24/12/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0035-51
Definir o procedimento a ser adotado pela Ouvidoria Regional e Ouvidoria da Mulher do TRT da 19ª Região quando do recebimento de solicitações relativas a suposto descumprimento da legislação trabalhista; bem como suposto desrespeito a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, inclusive assédios sexuais, morais e discriminação cuja competência seja Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região .
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19A. REGIAO
- Contrato
- 04
- Processo
- 429/2024
- Assinatura
- 26/07/2024
- Vigência
- 26/07/2024 a 25/07/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0067-39
Formação de um GETRIN - Grupo de Trabalho Interinstitucional, para a conjugação de esforços por meio do desenvolvimento de ações conjuntas para promover a implementação de iniciativas regionais no interior do estado de São Paulo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT nº 324, de 11 de fevereiro de 2022.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 13
- Processo
- 4402/2024
- Assinatura
- 25/06/2024
- Vigência
- 25/06/2024 a 25/06/2025
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0001-02
Compartilhamento de infraestrutura, equipamentos de tecnologia da informação e comunicação pertencentes ao TRE/RR em favor da PR/RR, AGU/RR, DPU/RR e OAB/RR, como medida de promoção à cooperação judiciária prevista na Resolução/CNJ n.º 350/2020, para concretizar a atuação mútua dos acordantes na utilização de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos conjuntos e voltados à obtenção de resultados mais eficientes, consubstanciado na criação do PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID/TRE/RR) na sala de audiências do edifício-sede do TRE/RR, em cumprimento à Resolução/CNJ n.º 508/2023.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
- Contrato
- 2
- Processo
- 0000992-66.2023.6.23.8000
- Assinatura
- 17/07/2023
- Vigência
- 17/07/2023 a 17/07/2028
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 26.989.715/0027-41
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
2 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros05/10/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros05/10/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros02/10/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros05/10/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros05/10/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros05/10/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros05/10/2026
PNCPContratos públicos
19 registros07/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
Sem registros10/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
dívida ativa · R$ 2 mi em cobrança
PNCP · 19
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 26.989.715/0008-89. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.