empresa · pessoa jurídica

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA

Baixada Habilitação aduaneira · ativa Auto Ibama · 7 Embargo Ibama · 1 49.396.591/0012-00 filial · desde 13/03/2017

Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA

Dados gerais

Natureza jurídicaSociedade Empresária Limitada
PorteDemais
Início de atividade25/06/2012
Capital socialR$ 5.000.000,00

Atividade econômica CNAE

CNAE principal3812200 — Coleta de resíduos perigosos
CNAEs secundários (1)
  • 4930203 — Transporte rodoviário de produtos perigosos

Endereço e contato

EndereçoAVENIDA GENERAL PENHA BRASIL 3159, VILA DIONISIA — SAO PAULO/SP 02673000
Telefone(19) 34159955 · (19) 34210411

Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial

Inscrições 142
Valor total consolidado R$ 85.195.652,35
Em cobrança R$ 0,000 inscrições
Corresponsável —nenhuma
Previdenciária R$ 27.086.327,09Não previdenciária R$ 58.109.325,26
InscriçãoOrigemReceitaDataSituaçãoValor
149225024 Previdenciária 11/05/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 4.721.679,56
8061924398391 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 14/11/2019 Benefício Fiscal R$ 3.785.290,32
8042125985826 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 05/07/2021 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.244.877,08
8061605459601 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 23/08/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.175.484,74
8061616531031 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 18/11/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 3.004.041,66
8062121450027 Não previdenciária Receita da dívida ativa - COFINS 16/08/2021 Benefício Fiscal R$ 2.742.164,74
8042018206378 Não previdenciária R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador 30/11/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.458.615,27
134134389 Previdenciária 09/05/2020 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.338.887,88
161507093 Previdenciária 28/09/2019 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.111.163,94
8021602288130 Não previdenciária Receita da dívida ativa - IRPJ 23/08/2016 Benefício Fiscal · ajuizada R$ 2.067.359,50

e mais 132 inscrições de menor valor.

Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.

Registros públicos fontes oficiais complementares

Como ler esta seção

As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.

Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU

CEIS nenhum registro nesta foto

Empresas inidôneas e suspensas

Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.

CNEP nenhum registro nesta foto

Empresas punidas

Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.

CEPIM nenhum registro nesta foto

Entidades sem fins lucrativos impedidas

Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.

Leniência nenhum registro nesta foto

Acordos de colaboração

Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.

Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE

Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas

A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.

MTE · Lista nenhum registro nesta foto

Cadastro de Empregadores

Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.

MTE · CEAC nenhum registro nesta foto

Ajustamento de Conduta

Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.

Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.

Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama

Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes

Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.

Ibama · Autos 7 registros

Autos de infração

Atos de autuação com valor e situação processual publicados.

Ibama · Embargos 1 registro

Termos de embargo

Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.

Auto de infração · US65RQCS
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02001.028515/2021-22
Data
21/12/2021
Status do formulário
Lavrado
Situação
Impresso
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 4.500,00
Descrição
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
PIRACICABA/SP
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57
Auto de infração · 674634
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02003.000222/2012-70
Data
13/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos.
Localidade
SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57
Auto de infração · 674633
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02003.000204/2012-98
Data
13/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 10.000,00
Descrição
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Localidade
SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57
Auto de infração · 712190
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02006.000279/2011-68
Data
31/03/2011
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 900,00
Descrição
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte.
Localidade
FEIRA DE SANTANA/BA
CNPJ na fonte
49.396.591/0004-08
Auto de infração · 12065
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02005.002547/2004-67
Data
11/11/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 45.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
HUMAITA/AM
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57
Auto de infração · 12066
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02005.002549/2004-56
Data
11/11/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 9.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
HUMAITA/AM
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57
Auto de infração · 12064
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02005.002548/2004-10
Data
11/11/2004
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Valor da multa
R$ 45.000,00
Descrição
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Localidade
HUMAITA/AM
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57
Termo de embargo · 387600
Nome na fonte
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Processo
02003000204201298
Data
13/04/2012
Status do formulário
Lavrado
Cancelamento na fonte
N
Descrição
FICAM APREENDIDOS: VW/15, 180 WORKEN PLACA- EDH-8056 E EMBARGO DAS ATIVIDADES NO ESTADO DE ALAGOAS.
Localidade
São Miguel dos Campos/AL
CNPJ na fonte
49.396.591/0001-57

Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.

Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT

Cadastro não comprova operações de transporte

O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.

Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.

Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal

Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação

A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.

Receita · Comexhabilitação ativa

ILIMITADA

Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.

LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
Modalidade
ILIMITADA
Situação
ATIVA
Competência
29/09/2026

Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.

Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP

Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes

O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.

Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.

Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES

Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos

Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.

Escopo da empresa Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 49.396.591/0012-00. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.

Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.

Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.

Quadro de sócios e administradores

NomeTipoQualificaçãoFaixa etáriaEntrada
ILTON FERREIRA DA SILVA PF Sócio-Administrador 61 a 70 anos 17/04/2001
NILTON TORRES DE BASTOS PF Sócio-Administrador 71 a 80 anos 24/02/2000

Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo

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