empresa · pessoa jurídica
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
CARTORIO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AMERICANA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Nome fantasia
- CARTORIO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE AMERICANA
- Natureza jurídica
- Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 26/11/1986
- CNPJ
- 51.174.001/0007-89
- Estabelecimento
- Filial · AMERICANA/SP
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 01/11/2001
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 1089 filiais ver todas
e mais 1077 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 30 registros
Contratos públicos atualizado até 14/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
30 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.210.597,55.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.202/2026/CV
- Processo
- 2025/00041120
- Assinatura
- 08/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 22/09/2031
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORANGABA · SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO
- Contrato
- 3432-0/2026
- Processo
- 221/2026
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 27/07/2027
- Valor global
- R$ 510.566,23
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORANGABA · SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO
- Contrato
- 3433-0/2026
- Processo
- 221/2026
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 27/07/2027
- Valor global
- R$ 472.729,16
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
- Contrato
- ACT nº 652
- Processo
- 0005197-03.2024.4.04.8000
- Assinatura
- 14/07/2026
- Vigência
- 16/07/2026 a 16/07/2031
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Prefeitura Municipal de Bebedouro
- Contrato
- 07486
- Processo
- S/01833
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 30.000,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.085/2026/CV
- Processo
- 2025/00153125
- Assinatura
- 17/06/2026
- Vigência
- 17/06/2026 a 26/09/2030
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.030/2026/CV
- Processo
- 2025/00077433
- Assinatura
- 17/03/2026
- Vigência
- 17/03/2026 a 16/03/2031
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Contrato
- 000.140/2025/CV
- Processo
- 2025/00140501
- Assinatura
- 14/11/2025
- Vigência
- 18/11/2025 a 17/11/2028
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
- Contrato
- 5646
- Processo
- 2896/2025
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 03/11/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 74.141,80
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
- Contrato
- 5645
- Processo
- 2897/2025
- Assinatura
- 03/11/2025
- Vigência
- 03/11/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 8.897,02
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
- Contrato
- 5289
- Processo
- 2777/2025
- Assinatura
- 10/10/2025
- Vigência
- 10/10/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Prefeitura Municipal de Bebedouro
- Contrato
- 10169
- Processo
- S/02097
- Assinatura
- 07/08/2025
- Vigência
- 07/08/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 20.000,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.DE ENGENHARIA-C.ILHA SOLTEIRA
- Contrato
- 0592/0520
- Processo
- 50/2025
- Assinatura
- 07/05/2025
- Vigência
- 07/08/2025 a 08/09/2025
- Valor global
- R$ 1.920,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
- Contrato
- 2283
- Processo
- 1345/2025
- Assinatura
- 29/04/2025
- Vigência
- 29/04/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 10.278,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
- Contrato
- 2260
- Processo
- 1342/2025
- Assinatura
- 28/04/2025
- Vigência
- 28/04/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 0,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VII CAMPINAS
- Contrato
- 2025NE00410
- Processo
- 024.00053716/2025-99
- Assinatura
- 28/04/2025
- Vigência
- 28/04/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 69.750,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
- Contrato
- 1957
- Processo
- 1141/2025
- Assinatura
- 08/04/2025
- Vigência
- 08/04/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 1.009,85
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 45
- Processo
- 29049/2019
- Assinatura
- 07/04/2025
- Vigência
- 07/04/2025 a 07/04/2030
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.DE ENGENHARIA-C.ILHA SOLTEIRA
- Contrato
- 0376/0331
- Processo
- 50/2025
- Assinatura
- 28/03/2025
- Vigência
- 28/03/2025 a 28/04/2025
- Valor global
- R$ 1.453,15
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.DE ENGENHARIA-C.ILHA SOLTEIRA
- Contrato
- 0183/0177
- Processo
- 50/2025
- Assinatura
- 19/02/2025
- Vigência
- 19/02/2025 a 19/03/2025
- Valor global
- R$ 1.453,15
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 00009
- Processo
- 11633/2024
- Assinatura
- 25/06/2024
- Vigência
- 25/06/2024 a 25/06/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 00010
- Processo
- 11627/2024
- Assinatura
- 25/06/2024
- Vigência
- 25/06/2024 a 25/06/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 00011
- Processo
- 11636/2024
- Assinatura
- 25/06/2024
- Vigência
- 25/06/2024 a 25/06/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 00012
- Processo
- 11637/2024
- Assinatura
- 25/06/2024
- Vigência
- 25/06/2024 a 25/06/2029
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
- Contrato
- 570
- Processo
- 31/2024
- Assinatura
- 22/05/2024
- Vigência
- 22/05/2024 a 22/05/2024
- Valor global
- R$ 337,56
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL.DE ENGENHARIA-C.ILHA SOLTEIRA
- Contrato
- 0743/0672
- Processo
- 23/2024
- Assinatura
- 22/05/2024
- Vigência
- 22/05/2024 a 24/06/2024
- Valor global
- R$ 2.000,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
- Contrato
- 438
- Processo
- 26/2024
- Assinatura
- 23/04/2024
- Vigência
- 23/04/2024 a 23/04/2024
- Valor global
- R$ 993,36
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
- Contrato
- 390
- Processo
- 22/2024
- Assinatura
- 03/04/2024
- Vigência
- 03/04/2024 a 03/04/2024
- Valor global
- R$ 212,16
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA
- Contrato
- 113
- Processo
- 14/2024
- Assinatura
- 20/02/2024
- Vigência
- 20/02/2024 a 20/02/2024
- Valor global
- R$ 1.356,04
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANDRADAS · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
- Contrato
- 726/2024
- Processo
- CD-245/2024
- Assinatura
- 12/01/2024
- Vigência
- 12/01/2024 a 31/12/2024
- Valor global
- R$ 3.500,00
- CNPJ na fonte
- 51.174.001/0001-93
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Dívida ativa da UniãoPGFN · inscrições federais Sem registros
Nenhuma inscrição foi encontrada para a empresa na base disponível. Isso não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Consultar a fonte PGFNSanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 08/10/2026 · 10/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 12/10/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 12/10/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 12/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
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Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.