empresa · pessoa jurídica
MUNICIPIO DE CAMPINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Ativa
Administração pública em geral CAMPINAS / SP
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Capital socialR$ 0,00R$ 0Capital declarado à Receita Federal
Início de atividade01/07/1981Data de abertura do estabelecimento
Porte da empresaDemaisMunicípio
Sócios e administradores0 ↗Consultar quadro societário
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Receita Federal
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- MUNICIPIO DE CAMPINAS
- Nome fantasia
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
- Natureza jurídica
- Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Início de atividade
- 01/07/1981
- CNPJ
- 51.885.242/0001-40
- Estabelecimento
- Matriz · CAMPINAS/SP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 03/11/2005
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
CNAE principal8411600 — Administração pública em geral
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| Nenhum sócio ou administrador informado nesta base. | ||||
Outros estabelecimentos 3 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Outras fontes oficiais
Fontes e cobertura Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
Inscrições
15
Valor total consolidado
R$ 292.287.594,99
Em cobrança
R$ 0,000 inscrições
Corresponsável
—nenhuma
FGTS R$ 18.877.557,08Previdenciária R$ 131.255.254,51Não previdenciária R$ 142.154.783,40
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 350712875 | Previdenciária | 10/04/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 113.160.949,64 | |
| 8061300042278 | Não previdenciária | R D Ativa - Multa Isolada | 17/01/2013 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 66.652.050,24 |
| 8071201278637 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - PASEP | 28/09/2012 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 57.201.742,06 |
| FGSP201002101 | FGTS | Contribuições FGTS | 20/07/2010 | Garantia · ajuizada | R$ 18.877.557,08 |
| 8042115233686 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária | 21/05/2021 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 15.171.244,33 |
| 356390420 | Previdenciária | 06/10/2006 | Benefício Fiscal | R$ 4.766.921,88 | |
| 350712883 | Previdenciária | 10/04/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.962.760,37 | |
| 350712891 | Previdenciária | 10/04/2000 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.381.990,19 | |
| 353835510 | Previdenciária | 11/10/2002 | Benefício Fiscal · ajuizada | R$ 3.224.615,38 | |
| 8042115233503 | Não previdenciária | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | 21/05/2021 | Suspenso por decisão judicial · ajuizada | R$ 2.230.106,26 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Detalhes por fonte · datas e contexto em cada registro
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas 13 registros
Contratos públicos atualizado até 04/10/2026 fonte PNCP
Fornecedor e subcontratado têm papéis diferentes
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
PNCP13 contratos
13 como fornecedor · 0 como subcontratado
Valor global dos contratos como fornecedor: R$ 1.734.259,80.
Taxa única de Coleta de Lixo em 2026
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE CAMPINAS
- Contrato
- 2026NE00047
- Processo
- 006.00063596/2026-37
- Assinatura
- 10/02/2026
- Vigência
- 10/02/2026 a 10/02/2026
- Valor global
- R$ 10.536,44
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
TAXA UNICA DE COLETA DE LIXO 2026
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE CAMPINAS
- Contrato
- 2026NE000047
- Processo
- 006.00063596/2026-37
- Assinatura
- 10/02/2026
- Vigência
- 10/02/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 10.536,44
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
SEDE/CAMPINAS - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXA DE COLETA E REMOCAO DE LIXO DO EXERCICIO DE 2026 - PROCESSO 20.02.1500.0000017/2026-36 INEXIGIBILIDADE 5/2026 CAMPINAS
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
- Contrato
- 99
- Processo
- 20.02.1500.0000017/2026-36
- Assinatura
- 16/01/2026
- Vigência
- 16/01/2026 a 31/12/2026
- Valor global
- R$ 875.398,80
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, devidamente representado por seu Desembargador Presidente, VALDIR FLORINDO, expressamente adere ao Acordo de Cooperação Técnica nº 017/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos no referido documento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 07
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 12/06/2025
- Vigência
- 13/06/2025 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (JFSP), inscrita no CNPJ sob nº 05.445.105/0001-78, devidamente representada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, expressamente adere ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos no referido documento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 5
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 03/02/2025
- Vigência
- 03/02/2025 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, devidamente representado pelo seu Presidente, ENIO LUIZ ROSSETTO, expressamente adere ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024, ato de formação da REDE INOVALAB SP - REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos no referido documento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 3
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 21/01/2025
- Vigência
- 21/01/2025 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
SEDE/CAMPINAS - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA E REMOCAO DE LIXO DO EXERCICIO DE 2025 - PGEA 20.02.1500.0000018/2025-12
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
- Contrato
- 95
- Processo
- 1500.0000018/2025-12
- Assinatura
- 16/01/2025
- Vigência
- 16/01/2025 a 31/12/2025
- Valor global
- R$ 837.788,03
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, devidamente representado pelo Secretário de Gestão, Sr. Armando Tavares dos Santos Neto , expressamente adere ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos no referido documento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 6
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 14/01/2025
- Vigência
- 14/01/2025 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), devidamente representado pelo seu Presidente, o Desembargador Silmar Fernandes, expressamente adere ao Acordo de Cooperação Técnica n. 17/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos no referido documento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 2
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 12/12/2024
- Vigência
- 12/12/2024 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
A PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR NIVALDO SANTOS, EXPRESSAMENTE ADERE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024, ATO DE FORMAÇÃO DA REDE INOVALAB SP - REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, DECLARANDO ESTAR INTEGRALMENTE CIENTE E DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO REFERIDO DOCUMENTO.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 4
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 11/12/2024
- Vigência
- 11/12/2024 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (TRF3) , inscrito no CNPJ sob nº 59.949.362/0001-76, devidamente representado por seu Presidente, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, expressamente adere ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2024, ato de formação da REDE PAULISTA DE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO, declarando estar integralmente ciente e de acordo com os termos e condições previstos no referido documento.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- 1
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 03/12/2024
- Vigência
- 03/12/2024 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
Intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias; e realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, de intercâmbio de treinandos e instrutores, de pesquisas, de seminários e de outros eventos de interesse comum.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- ACT 25
- Processo
- 20724/2024
- Assinatura
- 11/11/2024
- Vigência
- 11/11/2024 a 11/11/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
O presente Termo tem por objeto a formação da Rede Paulista de Laboratórios de Inovação, abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública do Estado de São Paulo nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de mecanismos de cooperação e da implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando o fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES.
- Papel
- Fornecedor principal
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Contrato
- ACT 17
- Processo
- 15190/2024
- Assinatura
- 07/10/2024
- Vigência
- 07/10/2024 a 07/10/2026
- Valor global
- R$ 0,01
- CNPJ na fonte
- 51.885.242/0001-40
Carga incremental pela API oficial. A presença indica publicação contratual; não é avaliação de desempenho do fornecedor.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 2 registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Leia como registros da fonte, não como número bruto de contratos
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Escopo da empresa
Os totais pertencem somente ao CNPJ completo 51.885.242/0001-40. Nas automáticas, o CNPJ exato é inferido pelo cnpj.ai — não publicado pelo BNDES — e só entra quando nome e máscara têm correspondência única e o CNPJ já existia na data. Empresários individuais e outras naturezas ligadas a pessoa natural ficam fora.
Registros vinculados
52 contratos não automáticos
Valor contratado
R$ 572.510.422,59
Valor desembolsado
R$ 261.412.730,52
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIAS, PROCESSOS, SISTEMAS E OBRAS CIVIS ASSOCIADAS.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 23900341
- Contratação
- 16/08/2024
- Local
- CAMPINAS · SP
- Valor contratado
- R$ 65.838.603,00
- Valor desembolsado
- R$ 24.112.373,83
- Produto
- BNDES FINEM · MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL
- Custo financeiro
- TLP
- Juros
- 1,4%
- Prazos
- 12 meses de carência · 228 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- ADMINISTRACAO PUBLICA EM GERAL
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- PESSOAL
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 51.885.242/0001-40
- CNPJ vinculado
- 51.885.242/0001-40
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
ADAPTACAO CLIMATICA DA REGIAO CENTRAL DE CAMPINAS POR INTERMEDIO DA REQUALIFICACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA CIDADE, CONTEMPLANDO A IMPLANTACAO DE RESERVATORIOS DE RETENCAO E DE PARQUES LINEARES.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 23203001
- Contratação
- 20/05/2024
- Local
- CAMPINAS · SP
- Valor contratado
- R$ 80.000.000,00
- Valor desembolsado
- R$ 37.246.197,79
- Produto
- BNDES FINEM · PROGRAMA FUNDO CLIMA
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL / RECURSOS VINCULADOS - FUNDO CLIMA
- Custo financeiro
- TAXA FIXA
- Juros
- 2,68% · custo total da operação
- Prazos
- 24 meses de carência · 120 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 51.885.242/0001-40
- CNPJ vinculado
- 51.885.242/0001-40
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
ADAPTACAO CLIMATICA DA REGIAO CENTRAL DE CAMPINAS POR INTERMEDIO DA REQUALIFICACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA CIDADE, CONTEMPLANDO A IMPLANTACAO DE RESERVATORIOS DE RETENCAO E DE PARQUES LINEARES.
- Tipo
- Não automática
- Contrato
- 23203001
- Contratação
- 20/05/2024
- Local
- CAMPINAS · SP
- Valor contratado
- R$ 423.671.819,59
- Valor desembolsado
- R$ 197.252.054,90
- Produto
- BNDES FINEM · DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · DIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - FAT CONSTITUCIONAL / RECURSOS VINCULADOS - FUNDO CLIMA
- Custo financeiro
- TLP
- Juros
- 2,08%
- Prazos
- 36 meses de carência · 204 meses de amortização
- Setor
- INFRAESTRUTURA · CONSTRUÇÃO
- Subsetor CNAE
- OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTAO PUBLICA
- Inovação
- NÃO
- Garantia
- OUTRA, DE NATUREZA ESPECÍFICA OU MISTA
- Situação
- ATIVO
- Documento na fonte
- 51.885.242/0001-40
- CNPJ vinculado
- 51.885.242/0001-40
- Método do vínculo
- CNPJ publicado pelo BNDES
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 30/08/2012
- Local
- CAMPINAS · SP
- Valor contratado
- R$ 222.209,00
- Valor desembolsado
- R$ 200.313,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*85.242/0001-**
- CNPJ vinculado
- 51.885.242/0001-40
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
BNDES FINAME
- Tipo
- Automática
- Contratação
- 24/07/2012
- Local
- CAMPINAS · SP
- Valor contratado
- R$ 2.777.791,00
- Valor desembolsado
- R$ 2.601.791,00
- Produto
- BNDES FINAME · PROVIAS
- Apoio
- REEMBOLSÁVEL · INDIRETA
- Fonte do recurso
- RECURSOS LIVRES - PRÓPRIOS
- Custo financeiro
- TJLP
- Juros
- 4%
- Prazos
- 6 meses de carência · 48 meses de amortização
- Setor
- COMERCIO/SERVICOS · COMÉRCIO E SERVIÇOS
- Subsetor CNAE
- OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS
- Porte na fonte BNDES
- GRANDE
- Natureza na fonte BNDES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA - GOVERNO MUNICIPAL
- Área operacional
- AREA DE OPERACOES E CANAIS DIGITAIS
- Inovação
- NÃO
- Instituição financeira
- BANCO DO BRASIL SA
- CNPJ da instituição financeira
- 00000000000191
- Situação
- LIQUIDADA
- Documento na fonte
- **.*85.242/0001-**
- CNPJ vinculado
- 51.885.242/0001-40
- Método do vínculo
- Inferência do cnpj.ai: nome e máscara com correspondência única na Receita atual
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
PGFNDívida ativa da União
15 registros2º trimestre/2026
CEISCGU · Empresas inidôneas e suspensasSem registros28/09/2026
CNEPCGU · Empresas punidasSem registros28/09/2026
CEPIMCGU · Entidades sem fins lucrativos impedidasSem registros25/09/2026
Acordos de leniênciaCGU · Acordos de colaboraçãoSem registros28/09/2026
Lista de EmpregadoresMTESem registros28/09/2026
CEACMTESem registros29/09/2026
Autos de infraçãoIbamaSem registros28/09/2026
EmbargosIbamaSem registros29/09/2026
ANTT · RNTRCTransporte de cargas
Sem registros08/2026
Receita FederalComércio exterior
Sem registros29/09/2026
PNCPContratos públicos
13 registros04/10/2026
BNDESFinanciamentos BNDES
2 registros09/2026
Como ler esta seção
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
Lista de Empregadores e CEAC são situações distintas
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos Sem registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Autuação, embargo, recurso e decisão são estados diferentes
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Nenhum auto ou embargo encontrado nas fotografias disponíveis do Ibama.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
Cadastro não comprova operações de transporte
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
Habilitação não comprova importação, exportação ou outra operação
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.