empresa · pessoa jurídica
PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDA
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Motivo: EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- PENA AGRO-FLORESTAL E MADEIREIRA LTDA
- Nome fantasia
- Não informado
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 50.000,00
- Início de atividade
- 16/11/1994
- CNPJ
- 83.913.525/0002-26
- Estabelecimento
- Filial · SANTAREM/PA
- Situação cadastral
- BaixadaDesde 19/10/2009
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- 0210108 — Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
- 0220901 — Extração de madeira em florestas nativas
- 0220902 — Produção de carvão vegetal - florestas nativas
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| JIVAGO DIAS FERNANDES | Pessoa física | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 22/01/2020 |
| MARCO AURELIO CHAGAS JAMBERS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 41 a 50 anos | 18/03/2026 |
| YASMIN DIAS FERNANDES JAMBERS | Pessoa física | Sócio-Administrador | 31 a 40 anos | 22/01/2020 |
Outros estabelecimentos 2 filiais
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 195378300 | Previdenciária | 11/05/2024 | Benefício Fiscal | R$ 392.858,92 | |
| 195378296 | Previdenciária | 11/05/2024 | Benefício Fiscal | R$ 200.278,39 | |
| 195389808 | Previdenciária | 11/05/2024 | Benefício Fiscal | R$ 87.661,20 | |
| 195389794 | Previdenciária | 11/05/2024 | Benefício Fiscal | R$ 29.257,03 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 19 registros
Fiscalização ambiental foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.001825/2024-63
- Data
- 26/04/2024
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 145.456,95
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BARCARENA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02012.001899/2023-79
- Data
- 29/08/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 7.474,80
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- SANTA INES/MA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.002993/2023-95
- Data
- 21/06/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 27.411,75
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRAINHA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.005047/2019-14
- Data
- 30/05/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 17.604,30
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BARCARENA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.002156/2023-66
- Data
- 27/04/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.144,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BARCARENA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.001888/2024-10
- Data
- 27/02/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 44.100,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRAINHA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.000849/2023-14
- Data
- 14/02/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 6.191,70
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRAINHA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02018.000499/2023-96
- Data
- 27/01/2023
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 32.504,70
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02048.001707/2019-31
- Data
- 04/11/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 2.160.000,00
- Descrição
- Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRAINHA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
- Nome na fonte
- PENA AGROFLORESTAL MADEIREIRA LTDA
- Processo
- 02017.004288/2019-56
- Data
- 01/11/2019
- Status do formulário
- Lavrado
- Situação
- Impresso
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 600.000,00
- Descrição
- Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- PRAINHA/PA
- CNPJ na fonte
- 83.913.525/0001-45
A ficha mostra os 10 registros mais recentes de autos de infração. Ver os 19 registros.
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior 1 registro
Habilitação aduaneira foto 05/10/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
ILIMITADA
Modalidade e situação publicadas na fotografia oficial.
- Modalidade
- ILIMITADA
- Situação
- ATIVA
- Competência
- 05/10/2026
Consulta factual à relação de habilitações ativas da Receita Federal, vinculada pelo CNPJ básico. A presença não comprova importação, exportação nem outra operação de comércio exterior.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Sanções, impedimentos e acordosCGU Sem registros
Sanções, impedimentos e acordos foto 02/10/2026 · 05/10/2026 fonte CGU
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis. Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial.
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 05/10/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 08/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 10/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.