empresa · pessoa jurídica
ESTACON ENGENHARIA SA
“ESTACON”
Motivo: SEM MOTIVO
Dados gerais
Atividade econômica CNAE
Endereço e contato
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 351382224 | Previdenciária | 14/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 27.823.900,88 | |
| 2021500027769 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.881.706,59 |
| 2061500829775 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.568.729,33 |
| 370848861 | Previdenciária | 14/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 22.797.430,99 | |
| 2061500906273 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/08/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 19.994.794,48 |
| 2061500828108 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 16.460.084,37 |
| FGPA201800329 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/10/2018 | Em cobrança | R$ 14.979.592,75 |
| 2061900304556 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.500.825,44 |
| 351382232 | Previdenciária | 14/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.561.946,89 | |
| 2061500828027 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.231.490,73 |
e mais 193 inscrições de menor valor.
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Registros públicos fontes oficiais complementares
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
Empresas punidas
Punições aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção, como multa ou publicação de decisão.
Entidades sem fins lucrativos impedidas
Impedimentos ligados a convênios e transferências federais, como problemas na prestação de contas.
Acordos de colaboração
Acordos com obrigações assumidas pela empresa. Podem estar em execução ou já cumpridos; não equivalem a uma sanção do CEIS.
CEIS 1 ocorrência · 28/09/2026
- Processo
- 00190.104464/2020-56
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Início
- 30/08/2022
- Fundamento
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Trabalho análogo à escravidão foto 24/09/2026 · 28/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Cadastro de Empregadores
Pessoas jurídicas presentes na fotografia oficial após decisão administrativa definitiva.
Ajustamento de Conduta
Pessoas jurídicas que celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com a União.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
Termos de embargo
Restrições administrativas com área e situação processual publicadas.
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.000123/2015-71
- Data
- 13/01/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 120.600,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.008611/2005-55
- Data
- 22/08/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.500,00
- Descrição
- TER EM DEPÓSITO 47,5 M3 DE LENHA , SEM LICENÇA OUTORGADA PELO IBAMA E SEM ATPF.
- Localidade
- TERRA ALTA/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0061-53
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02048.001919/2003-51
- Data
- 22/10/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar poluição por lançamento de emulsão asfáltica.
- Localidade
- SANTAREM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.004880/2001-19
- Data
- 05/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- DANIFICAR ÁREA EM TORNO DA FLONA CARAJÁS, EXTRAINDO PEDRA E BARRO, PROXIMO AO COMPLEXO ESPOSTIVO NO BAIRRO VERDE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.
- Localidade
- PARAUAPEBAS/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0065-87
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.002088/2001-20
- Data
- 31/05/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- DESPEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAP. DE CIMENTO DE ASFALTO DE PETROLEO LIQUIDOS.
- Localidade
- PARAUAPEBAS/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0065-87
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.001150/1999-90
- Data
- 30/03/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 236,00
- Descrição
- FUNCIONANDO SEM O PREVIO REGISTRO DO IBAMA COMO PRODUTOR MINERAIS
- Localidade
- VIGIA/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneira foto 28/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicos atualizado até 29/09/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDUARDO CATEB BITAR | PF | Diretor | 61 a 70 anos | 28/06/2000 |
| LUTFALA DE CASTRO BITAR | PF | Presidente | superior a 80 anos | 28/06/2000 |
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
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