empresa · pessoa jurídica
ESTACON ENGENHARIA SA
ESTACON
Cadastro da Receita Federal · 2026-09
Os detalhes dos registros encontrados estão abertos. Nas listas extensas, use a paginação para consultar os demais registros.
Cadastro e estrutura da empresa
Base CNPJ · 2026-09
Dados cadastrais
- Razão social
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Nome fantasia
- ESTACON
- Natureza jurídica
- Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$ 76.530.864,00
- Início de atividade
- 28/01/1974
- CNPJ
- 04.946.406/0005-46
- Estabelecimento
- Filial · MACAPA/AP
- Situação cadastral
- AtivaDesde 22/08/2025
- Regime tributário
- Sem opção pelo Simples na base
Atividade econômica CNAE
Atividades declaradas à Receita Federal, identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Endereço e contato
Quadro de sócios e administradores
| Nome | Tipo | Qualificação | Faixa etária | Entrada |
|---|---|---|---|---|
| EDUARDO CATEB BITAR | Pessoa física | Diretor | 61 a 70 anos | 28/06/2000 |
| LUTFALA DE CASTRO BITAR | Pessoa física | Presidente | superior a 80 anos | 28/06/2000 |
Outros estabelecimentos 66 filiais ver todas
e mais 54 estabelecimentos.
Rede societária Visualizar vínculos e controladas
Rede societária quadro societário e controladas abrir no grafo
carregando rede de vínculos…
Registros encontrados
Dívida ativa da União PGFN · 2º trimestre/2026 lista oficial
| Inscrição | Origem | Receita | Data | Situação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 351382224 | Previdenciária | 14/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 27.823.900,88 | |
| 2021500027769 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - IRPJ | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.881.706,59 |
| 2061500829775 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 23.568.729,33 |
| 370848861 | Previdenciária | 14/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 22.797.430,99 | |
| 2061500906273 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 14/08/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 19.994.794,48 |
| 2061500828108 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 16.460.084,37 |
| FGPA201800329 | FGTS | Contribuições FGTS | 30/10/2018 | Em cobrança | R$ 14.979.592,75 |
| 2061900304556 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - COFINS | 29/03/2019 | Em cobrança · ajuizada | R$ 11.500.825,44 |
| 351382232 | Previdenciária | 14/12/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 10.561.946,89 | |
| 2061500828027 | Não previdenciária | Receita da dívida ativa - CSLL | 03/06/2015 | Em cobrança · ajuizada | R$ 8.231.490,73 |
Fonte: dados abertos da PGFN (2º trimestre/2026). Inscrições suspensas, garantidas ou negociadas têm a situação indicada e não contam como “em cobrança”.
Sanções, impedimentos e acordosCGU · CEIS 1 registro
Sanções, impedimentos e acordos foto 25/09/2026 · 28/09/2026 fonte CGU
Empresas inidôneas e suspensas
Sanções que restringem participar de licitações ou contratar com o poder público.
CEIS 1 ocorrência · 28/09/2026
- Processo
- 00190.104464/2020-56
- Órgão
- Controladoria-Geral da União
- Início
- 30/08/2022
- Fundamento
- LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
Consulta factual às fontes oficiais. A presença, ausência ou situação de um registro não constitui score, recomendação, certidão ou conclusão de elegibilidade.
Fiscalização ambientalIbama · autos de infração e embargos 6 registros
Fiscalização ambiental foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte Ibama
Os campos abaixo reproduzem o estágio publicado pelo Ibama. Um auto ou embargo não equivale, por si só, a decisão definitiva; cancelamento, recurso, fase e decisão devem ser lidos separadamente.
Autos de infração
Atos de autuação com valor e situação processual publicados.
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.000123/2015-71
- Data
- 13/01/2015
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 120.600,00
- Descrição
- Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
- Localidade
- BELEM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.008611/2005-55
- Data
- 22/08/2005
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 9.500,00
- Descrição
- TER EM DEPÓSITO 47,5 M3 DE LENHA , SEM LICENÇA OUTORGADA PELO IBAMA E SEM ATPF.
- Localidade
- TERRA ALTA/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0061-53
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02048.001919/2003-51
- Data
- 22/10/2003
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 50.000,00
- Descrição
- Causar poluição por lançamento de emulsão asfáltica.
- Localidade
- SANTAREM/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.004880/2001-19
- Data
- 05/11/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 5.000,00
- Descrição
- DANIFICAR ÁREA EM TORNO DA FLONA CARAJÁS, EXTRAINDO PEDRA E BARRO, PROXIMO AO COMPLEXO ESPOSTIVO NO BAIRRO VERDE, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA.
- Localidade
- PARAUAPEBAS/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0065-87
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.002088/2001-20
- Data
- 31/05/2001
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 10.000,00
- Descrição
- DESPEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAP. DE CIMENTO DE ASFALTO DE PETROLEO LIQUIDOS.
- Localidade
- PARAUAPEBAS/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0065-87
- Nome na fonte
- ESTACON ENGENHARIA SA
- Processo
- 02018.001150/1999-90
- Data
- 30/03/1999
- Status do formulário
- Lavrado
- Cancelamento na fonte
- N
- Valor da multa
- R$ 236,00
- Descrição
- FUNCIONANDO SEM O PREVIO REGISTRO DO IBAMA COMO PRODUTOR MINERAIS
- Localidade
- VIGIA/PA
- CNPJ na fonte
- 04.946.406/0001-12
Consulta factual às fotografias do Ibama, vinculada pelo CNPJ básico. A interface não converte estágio processual em conclusão jurídica.
Fontes e coberturaDatas das bases, disponibilidade e fontes sem registros
“Sem registros” significa que não houve correspondência na base consultada. “Indisponível” significa que a fonte não pôde ser consultada; não é uma confirmação de ausência.
As bases registram fatos diferentes. Uma ocorrência informa que existe um registro oficial; sozinha, não é nota, conclusão nem medida de gravidade.
Ocorrências nas fontes
Trabalho análogo à escravidãoMinistério do Trabalho e Emprego Sem registros
Trabalho análogo à escravidão foto 28/09/2026 · 29/09/2026 fonte MTE
A Lista é publicada após decisão administrativa definitiva. O CEAC registra quem celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a União; aparecer no CEAC não significa permanecer na Lista.
Nenhum registro encontrado nas fotos disponíveis do MTE.
Transportador rodoviário de cargasANTT · RNTRC Sem registros
Transportador rodoviário de cargas foto 08/2026 fonte ANTT
O RNTRC informa o cadastro, a categoria e a situação do transportador. A fotografia não mostra fretes ou operações realizadas. Transportadores autônomos (TAC) e pessoas físicas foram excluídos desta integração.
Nenhum cadastro empresarial encontrado na fotografia disponível do RNTRC.
Habilitação aduaneiraReceita Federal · comércio exterior Sem registros
Habilitação aduaneira foto 29/09/2026 fonte Receita Federal
A fotografia informa quem estava habilitado para atuar no comércio exterior, sua modalidade e eventual limite. Ela não mostra operações realizadas.
Nenhuma habilitação ativa encontrada na fotografia disponível da Receita Federal.
Contratos públicosPortal Nacional de Contratações Públicas Sem registros
Contratos públicos atualizado até 03/10/2026 fonte PNCP
O valor global é somado somente para o fornecedor principal. Para subcontratados, o PNCP identifica o vínculo, mas não informa qual parcela do contrato lhes cabe.
Nenhum contrato encontrado na cobertura carregada, desde 01/09/2021.
Financiamentos do BNDESBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sem registros
Financiamentos do BNDES registros desde 2002 · arquivo atualizado em 09/2026 fonte BNDES
Cada linha não automática é um subcrédito, e um contrato pode ter vários. As automáticas não publicam número de contrato nem descrição do projeto. Contratado e desembolsado usam conversões em datas diferentes, então o desembolsado pode ser maior sem indicar erro.
Nenhum registro foi vinculado de forma inequívoca a este CNPJ. Operações automáticas com vínculo ambíguo não aparecem, portanto isto não prova ausência de financiamento.
Contém informações do conjunto Operações de Financiamento do BNDES, disponibilizadas sob a ODbL 1.0. Consulte a metodologia ou baixe o arquivo de derivação. É uma fotografia mutável: cancelamentos integrais podem deixar de aparecer na publicação seguinte. Casos automáticos ambíguos, anteriores à abertura ou ligados a pessoa natural permanecem fora do cruzamento por CNPJ.